O Senado aprovou o substitutivo ao PLP 108/2025, que altera a LCP 214/2024. O texto redefine o fato gerador, ajusta a base de cálculo, amplia […]

Valor Econômico | 8/10/2025   Foi publicada ontem, 8 de outubro, no portal Valor Econômico, uma reportagem sobre a vitória da J&F Investimentos no Conselho Administrativo de Recursos […]

A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19, publicada em 29/09/2025, inicia a segunda fase do Programa de Transação Integral, permitindo negociar créditos judicializados acima de R$ […]

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou alteração na chamada ‘Lei da Moda’ (Lei nº 6.331/2012), simplificando o uso do benefício fiscal […]

A Medida Provisória nº 1.318/2025 criou o REDATA, regime especial de tributação para datacenters, visando atrair investimentos e posicionar o Brasil como líder em infraestrutura […]

O Senado aprovou mudanças no Imposto de Renda, incluindo isenção ampliada para quem ganha até cinco mil reais por mês, além de atualizações na dedução […]

Loeser e Hadad Advogados tem o prazer de compartilhar o capítulo brasileiro relativo a “Shareholders’ Rights & Shareholder Activism 2025”, elaborado com exclusividade para a publicação britânica Chambers […]

A AGU ajuizou a ADC 98 para que o STF reconheça que a base de cálculo do PIS/Cofins inclui todos os valores do preço dos […]

O STJ colocou em discussão, no rito dos recursos repetitivos, a incidência de contribuições previdenciárias em planos de opção de ações (stock options). A expectativa […]