[Debate Jurídico] Novas restrições ao Perse deverão aumentar judicialização

Publicado dia  27/5/2024 |  | Debate Jurídico

 

Foi publicada na última sexta feira, 24/5, no portal Debate Jurídico, reportagem
sobre a Lei nº 14.859/24 que modificou a legislação original instituidora do
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), trazendo novas
limitações e condições à fruição do benefício fiscal.

 

A matéria conta com a participação da sócia Leticia Micchelucci e da advogada associada Gabriela Piubeli, da equipe tributária de Loeser e Hadad Advogados, que respondem a algumas indagações sobre essas alterações.

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