O primeiro semestre de 2025 promete trazer julgamentos importantes no cenário jurídico brasileiro, com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestes a examinar casos significativos que não apenas tratam de questões complexas de tributação, mas também podem redefinir o ambiente legislativo e regulatório para empresas e contribuintes em todo o país.

Para ajudar a entender essas questões, nossa equipe Tributária elaborou um material especial, apresentando os principais temas previstos para julgamento nos tribunais superiores. Entre os tópicos abordados estão a tributação de lucros no exterior, a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, e a incidência de tributos na Zona Franca de Manaus.

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