A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a inclusão das micro e pequenas empresas no programa Reintegra, garantindo a elas a possibilidade de recuperar parte dos tributos pagos na exportação de bens (Projeto de Lei Complementar – PLP 167/24). A medida visa ampliar a competitividade dessas empresas no mercado internacional, concedendo um incentivo fiscal semelhante ao oferecido a grandes exportadores.

O texto aprovado estabelece que as empresas enquadradas no Simples Nacional poderão se beneficiar do programa entre 2025 e 2026. Atualmente, o Reintegra possibilita que exportadores solicitem a restituição de uma parcela dos tributos embutidos no custo de produção dos bens vendidos ao exterior, estimulando as exportações brasileiras.

Dados indicam que, embora as micro e pequenas empresas representem cerca de 40% do total de exportadores brasileiros, sua participação no valor exportado não ultrapassa 0,8%, evidenciando desafios na inserção no comércio exterior. Com a nova medida, o governo espera fomentar maior participação dessas empresas no mercado internacional, reduzindo o impacto da carga tributária sobre suas operações.

O projeto agora segue para análise do Senado, e caso seja aprovado, poderá representar benefício  fiscal significativo para empresas destes regimes tributários com atuação no setor exportador.