Mesmo com protesto da oposição, relatório referente à Medida Provisória 905/2019 – MP do “Contrato Verde e Amarelo”, é aprovado pela comissão mista, sob o argumento de que as mudanças instituídas pela medida são importantes para enfrentar a crise econômica provocada pela pandemia.

A MP, entre outros pontos, foi editada para incentivar a contratação de jovens, entre 18 e 29 anos de idade, em seus primeiros empregos, com remuneração limitada a 1,5 salário mínimo por mês. Para tanto, a Medida prevê a redução da alíquota de contribuição e da multa do FGTS, além de isentar o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.

Por alterar uma série de regras trabalhistas, a MP tem sido alvo de inúmeros debates, tendo recebido quase duas mil emendas. Para alguns parlamentares o momento não é favorável para a aprovação de reformas que coloquem os trabalhadores em situação de maior fragilidade. Para outros, o texto da MP vai abrir postos de trabalho o que, consequentemente, aquecerá a economia.

Agora a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 20 de abril, sob pena de perder a validade.