Para além da polêmica acerca da proposta de flexibilização da concessão de folga aos domingos, a Medida Provisória nº 881/2019 – chamada de MP da Liberdade Econômica, tem o intuito de devolver ao País o status de competitividade frente ao mercado internacional e estimular o crescimento econômico, respondendo ao cenário caótico de desemprego – da ordem de 12 milhões de desempregados.

Para tanto, além dos pontos abordados em post anterior sobre o assunto (MP da Legislação Trabalhista e Previdenciária – clique aqui para revê-lo https://lnkd.in/e75kBDA), há outras questões que merecem destaque, como as iniciativas de modernização de dispositivos concernentes à Carteira de Trabalho, as mudanças nos registros de ponto e a flexibilização de jornada de trabalho semanal de categorias tradicionalmente inflexíveis, entre outros aspectos.