Breves notas sobre a proteção de dados pessoais em processos de aquisição de empresas

Foi publicada, pelo Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), a obra “Ética, Compliance e Tecnologia – o desafio de humanizar o mundo digital” (1ª edição), reunindo artigos elaborados por sua Comissão de Tecnologia e Sociedade para reflexão acerca da importância do Compliance e ética no manejo da tecnologia.

Raphael Valentim, sócio de Loeser e Hadad Advogados e membro da Comissão, participa da coletânea por meio do artigo “Breves notas sobre a proteção de dados pessoais em processos de aquisição de empresas”.

O artigo aborda as implicações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos processos de aquisição de empresas, discutindo as principais obrigações das empresas adquirentes e vendedoras em relação aos dados pessoais dos titulares de dados. Discute, também, o papel do encarregado de proteção de dados (DPO) e sobre a relevância dos processos de due diligence incluírem os dados pessoais, enfatizando a importância da implementação de medidas de segurança de dados apropriadas para garantir a conformidade com a LGPD durante o processo de aquisição de empresas.

O IBDEE é uma entidade sem fins lucrativos cujo objetivo é refletir o Direito, a Governança e o Compliance como meios de contribuírem para a integridade dos negócios e com a adequada relação dos empresários com o poder público.

Para acessar o conteúdo, clique aqui.

DATA DE PUBLICAÇÃO

29 de março de 2023