Na última terça-feira, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o relatório que institui o novo marco regulatório do setor elétrico.

O referido relatório ainda passará por turno suplementar de votação na CI e, sendo aprovado sem recurso, o Projeto de Lei do Senado (PLS) seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O PLS viabiliza um mercado livre de energia, com a permissão de portabilidade entre as distribuidoras, e opção de migração do consumidor, independente da carga utilizada, em um prazo de 42 meses.

A possibilidade de livre escolha da distribuidora pelo consumidor permite a comparação entre a fonte de energia e preço, podendo moldar sua escolha a partir do seu perfil de consumo e necessidades. Por outro lado, ampliar o leque de escolhas dos consumidores faz com que as tarifas sejam mais baratas e o fornecimento mais eficiente.

O PLS busca ainda corrigir a isonomia na repartição dos custos de energia elétrica, bem como prevê a redução de subsídios para fontes alternativas nos próximos 12 meses, previstos em 22 bilhões. Confira aqui a versão atual do PLS proposto pelo Senador Cássio Cunha.

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