A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a possibilidade de deduzir, para fins fiscais, valores […]

Recentemente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), através da Resposta à Consulta Tributária n° 29785/2024 (publicada no Diário Eletrônico […]

Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 10.01.25, a Lei nº 15.097 de 2025, que estabelece o marco regulatório para a geração de […]

O primeiro semestre de 2025 promete trazer julgamentos importantes no cenário jurídico brasileiro, com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça […]

No dia 31 de dezembro de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram o Edital PGFN/RFB […]

Foi publicada no dia 26/12, no portal Jota, reportagem esclarecendo o primeiro entendimento da Receita Federal sobre a reforma tributária e a prorrogação dos créditos […]

Com o início do julgamento do Tema 1.285, o STJ reafirma a jurisprudência sobre a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos sobre os depósitos em […]

No dia 12 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de […]

Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenharam um papel crucial na interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) […]