Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenharam um papel crucial na interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou hoje, dia 13/12, que instaurou processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte em razão […]

Nesta semana, no dia 10 de dezembro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2338/2023, que busca regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão acirrada, determinou que são constitucionais os dispositivos do Convênio nº 134 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) […]

Recentemente, foi assinada a Convenção do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito, o primeiro tratado internacional sobre […]

No último dia 11/09, foi votado de forma simbólica o Projeto de Lei nº 528 de 2020, que dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, recentemente, o novo Regulamento de Transferência Internacional de Dados, trazendo diretrizes essenciais para as empresas que tratam dados […]

Pela primeira vez o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) analisou e negou um recurso administrativo. O processo de nº 00261.001888/2023-21 […]

No dia 17.07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União a Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de […]

Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil em seu guia […]

No dia 02/07, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou sua primeira decisão administrativa envolvendo um caso prático de Inteligência Artificial (IA), através […]

Publicado dia 15/3/2024 |  Security Report  | Security Leaders   Foi publicado recentemente no site Security Report, reportagem sobre a promulgação do Decreto 11.856/2023, que instituiu […]

A Política Nacional de Cibersegurança (“PNCiber”) foi instituída no Brasil através do Decreto 11.856/2023, publicada no final do mês de dezembro de 2023 e representa […]

O ano de 2023 foi um ano movimentado para a área de privacidade e proteção de dados no Brasil. Desde a composição da primeira diretoria […]

Foi publicado, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Decreto promulga convenção sobre crime cibernético de Budapeste”, elaborado pela equipe de proteção de dados de Loeser e Hadad Advogados. […]

O Decreto nº 11.491, de 12/04/2023, promulgou a Convenção sobre o Crime Cibernético, firmada em Budapeste, em 23/11/2001. O texto, que já havia sido aprovado pelo […]

Bibianna Peres, associada coordenadora sênior responsável pela equipe de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, de Loeser e Hadad Advogados, participou como painelista convidada, representando […]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, mais conhecida como LGPD, comemora 5 anos desde sua promulgação. A Lei, criada após um longo e árduo […]

Na última semana de julho, a 29ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG) proferiu sentença que condenou uma grande empresa de tecnologia a pagar o […]

Publicado em 11/7/2023 | Portal Debate Jurídico | Notícias   Foi publicada no Portal Debate Jurídico a reportagem “Primeira sanção por descumprimento à LGPD sinaliza nova […]

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “ANPD publica novo guia orientativo sobre tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos”, elaborado pela equipe de Privacidade […]

No dia 26/06, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Guia Orientativo sobre o tratamento de dados pessoais para fins acadêmicos e para a […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no dia 24/05 o Enunciado CD/ANPD Nº 01/2023, com o objetivo de uniformizar sua interpretação a […]

Loeser e Hadad Advogados foi reconhecido pela renomada publicação francesa Leaders League como uma das principais referências na área de Proteção de Dados no Brasil em seu guia de Inovação, […]

Publicado em 31/5/2023 | Portal Debate Jurídico | Notícias   Foi publicada o portal Debate Jurídico a reportagem “Consulta Pública sobre regulamento da ANPD é prorrogada”. A prorrogação […]

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “ANPD esclarece dúvidas frequentes sobre o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)”, elaborado pela equipe de Privacidade e […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou em seu site oficial uma série de perguntas e respostas que objetivam orientar e esclarecer a […]

Publicado no portal Teletime, a reportagem “Para especialistas, Convenção de Budapeste traz desafios para o ordenamento jurídico brasileiro”, sobre os desafios do tratado internacional sobre cibercrimes, […]

Publicada no portal Debate Jurídico a reportagem “Mudanças no marco do saneamento levantam debate sobre segurança jurídica”, com a participação de Enrique Tello Hadad, sócio de […]

Com o objetivo de contribuir para a atualização sobre o cenário de privacidade e proteção de dados, Loeser e Hadad Advogados elaborou o “Guia sobre a Regulamentação da […]

Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados, a equipe do Loeser e Hadad Advogados elaborou um material com o objetivo de destacar a […]

No dia 28 de janeiro será celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar a data, Loeser e Hadad Advogados convida você a […]

No dia 28 de janeiro será celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar a data, Loeser e Hadad Advogados convida você a […]

Publicada em 28 de dezembro, a Lei nº 14.510/2022 estabelece os critérios para a telemedicina no Brasil. A modalidade de atendimento médico à distância passou […]

Na comparação anual, o número de decisões judiciais que tratam efetivamente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) cresceu quase três vezes, conforme […]

Foi publicada nesta terça-feira (08/11), no Diário Oficial da União, a Agenda Regulatória da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para o biênio 2023-2024. […]

Foi publicado, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Guia orientativo sobre Cookies e Proteção de Dados Pessoais, que busca orientar os agentes de tratamento […]

Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “ANPD agora é autarquia especial”. Foi promulgada a Lei nº 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de […]

Foi promulgada no dia 25/10 a Lei nº 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma autarquia especial. O texto […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o provimento nº 134/2022, que estabelece as medidas que devem ser adotadas pelas serventias extrajudiciais (cartórios e outros estabelecimentos de […]

Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “Conselho Federal de Medicina publica cartilha sobre a LGPD e a atuação dos profissionais de medicina”.   O artigo […]

O Conselho Federal de Medicina publicou recentemente uma cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a atuação dos profissionais de medicina, abordando conceitos básicos […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou consulta pública, por meio de Tomada de Subsídios, para receber contribuições para a Agenda Regulatória da ANPD para […]

Foi publicado hoje, dia 12/09, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Sanções da LGPD terão efeito retroativo”. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados dará […]

A imposição, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) somente poderá ocorrer […]

Foi publicado hoje, dia 25/08, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta terça-feira (16/08), consulta pública sobre a minuta da Resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação […]

Entenda quais ações concretas já foram adotadas pela ANPD e que outras medidas ainda estão pendentes de execução para a regulação da Lei Geral de […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (14/06), a Medida Provisória nº 1.124 (MP), que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendações sobre a coleta de cookies* realizada pelo Portal Gov.BR. Apesar das recomendações serem direcionadas à […]

Desestatização da CODEBA O Governo Federal realizou, em 20/04, a primeira reunião de trabalho para iniciar o processo de desestatização da Companhia das Docas do […]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, trouxe uma série de exigências a serem cumpridas pelos agentes […]

No início deste mês, foi publicado o Decreto nº 11.030/2022, de 01/04/2022, que trata dos termos necessários à regularização das operações e apoios dos serviços […]

Agenda Legislativa do Saneamento 2022 No início deste mês foi realizado o Lançamento da Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2022, organizado pela Associação […]

Foi publicado hoje, 11/04, no portal Migalhas, o artigo intitulado “A aplicação da LGPD é reforçada como norma exclusiva para o tratamento de dados pessoais […]

Foi sancionado, na última terça-feira (05.04), o Decreto nº 11.034/2022, que regulamenta o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, entre outras determinações, estabelece diretrizes […]

Nesta quarta-feira (30.03), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizou, na sede da B3, o leilão de desestatização da Companhia Docas do […]

Consulta Pública de PPP de Iluminação em Barreiras/BA A Prefeitura do Município de Barreiras/BA, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, anunciou que realizará Consulta Pública para […]

Foi publicado hoje, 18/02, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Avanços na infraestrutura nacional – II”. O artigo analisa a tramitação e aprovação de grandes projetos de […]

Importantes avanços na área de infraestrutura vêm ocorrendo no país graças à discussão e aprovação de consideráveis projetos pautados no poder legislativo brasileiro. Tais projetos […]

Proposta foi promulgada em sessão solene do Congresso, com a participação de Pacheco, mas ausência Lira   Publicado no jornal Folha de S.Paulo em 11/02/2022 Renato Machado […]

Após mais de dois anos de tramitação da PEC 17/2019, o Congresso Nacional promulgou hoje (10/02) a Emenda Constitucional (EC) 115/2022, derivada da mencionada PEC, […]

O Sistema de Autorregulação Bancária da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) aprovou, em dezembro de 2021, o normativo de proteção de dados pessoais (Normativo SARB 025/2021), estabelecendo […]

Foi publicado hoje, dia 4/2, no jornal Correio Braziliense, a reportagem intitulada “Nova falha de segurança”. Participa da matéria o advogado Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser e […]

Qualificados no PPI três portos da região sul do Brasil  Na última segunda-feira (24/01), foi publicado o decreto de qualificação dos três portos da região sul do […]

Foi publicado ontem, 31/1, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Agenda e principais ações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)”. Tendo iniciado suas atividades em […]

Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados (28/01), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou sua segunda Resolução (Resolução CD/ANPD nº 2), […]

Dando sequência à série de conteúdos sobre a LGPD na Semana da Proteção de Dados, destacamos a seguir a agenda e algumas das principais ações […]

Em homenagem à semana da proteção de dados, Loeser e Hadad Advogados compartilha importantes conteúdos para celebrar e relembrar a relevância da data (Dia Internacional […]

Aprovada pelo PPI a adoção do Plano Nacional de Logística 2035 (PNL)   Recentemente publicada, a Resolução CPPI nº 211/2021 aprovou a adoção do PNL […]

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou hoje (21.01), o Edital para o leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo […]

Foi publicado hoje, 20/1, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Publicado decreto que aprimora a política nacional de resíduos sólidos”. O conteúdo trata do aperfeiçoamento das legislações […]

No dia 12/01/2022 foi publicado o Decreto n° 10.936, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de […]

Realizada audiência pública sobre capitalização da Eletrobras Na primeira semana do ano o BNDES realizou, via canal do youtube, audiência pública sobre a capitalização da […]

Aprovada abertura de consulta pública para desestatização do Porto de São Sebastião/SP A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a abertura de consulta e […]

Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Aprovados dois dos principais marcos regulatórios da infraestrutura do país (Ferrovias e Cabotagem)”, elaborado pelo sócio Enrique […]

Há poucos dias do recesso parlamentar, as casas legislativas aprovaram dois importantes projetos, conhecidos como “Marco Legal das Ferrovias” (PL nº 3754/2021, antigo PLS nº […]

Nesta quarta-feira (8/dez), o plenário do TCU aprovou a publicação do edital para o leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), responsável por […]

Desestatização do Porto de Santos está prevista para o fim de 2022 A consulta pública para desestatização do Porto de Santos tem abertura prevista para […]

O Supremo encerrou, nesta quinta-feira (02), o julgamento das ações de inconstitucionalidade sobre o marco regulatório do saneamento básico, instituído pela Lei nº 14.026, em […]

Foi publicado no Diário Oficial do dia 28 de outubro, a Resolução CD/ANPD nº 01/2021, que aprova o regulamento do processo de fiscalização e dispõe […]

Presidente promete liberar novo Marco Hídrico O Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, confirmou a informação de que, em breve, o Presidente Jair Bolsonaro enviará […]

18ª Reunião do CPPI delibera sobre a desestatização da Eletrobrás e concessão da Rio-Valadares A modelagem da desestatização da Eletrobrás foi aprovada, por unanimidade, pelo […]

Foi publicada no Portal da Exame, em 23/10, a reportagem “Hariexpress: entenda o que pode acontecer com envolvidos em megavazamento”. A matéria aborda o incidente […]

Aprovado o novo marco legal das ferrovias No dia 05/10 o Senado aprovou o PLS nº 261/2018, que institui o marco legal das ferrovias, o […]

Publicada consulta pública para lote remanescente da CEDAE O governo do Estado do Rio de Janeiro abriu, em 27/09, consulta pública do Bloco 3 do […]

Foi ao ar, em 27/09, reportagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no programa Tech SC, da NSCTV, afiliada da TV Globo em Santa Catarina. Raphael Valentim, associado coordenador […]

Loeser e Hadad Advogados participará, nesta quinta, dia 23, da mesa de debates sobre LGPD, com transmissão ao vivo pelo Youtube, às 14h. O evento […]

Aprovada no TCU a 17ª Rodada de Blocos Terrestres e Marítimos para gás natural e petróleo Em 01/09, o Tribunal de Contas da União (TCU) […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no dia 30 de agosto de 2021, a Consulta Pública sobre a minuta da Resolução que […]

ANAC aprova estudos para relicitação de Viracopos Foram aprovados, em 24/08, pela Agência Nacional de Aviação Civil, os estudos de viabilidade, as minutas do edital […]

Foi realizado ontem, 2 set. 2021, na B3, o leilão da concessão dos serviços de saneamento para as áreas urbanas em todos os 16 municípios […]

Foi aprovada, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 17, apresentada pelo Senado Federal em 2019, que tem como objetivo a […]

STF DISCUTE CONSTITUCIONALIDADE NA TRANSFERÊNCIA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO A ADI nº 2946, que discute a legalidade das transferências de concessões ou do controle societário […]

Codesa deve ir a leilão neste ano A Tribuna (15/08/2021) | Resta autorização do TCU para que se privatize a estatal. Governo espera R$ 1 […]

Ministério da Infraestrutura garante recursos para concluir lotes da BR-470 06.08.2021 Fonte: OCP News https://ocp.news/economia/ministerio-da-infraestrutura-garante-recursos-para-concluir-lotes-da-br-470 Mês das ‘superconcessões’ deve atrair R$ 23 bilhões Com um […]

As instituições serão obrigadas a justificar a coleta de dados pessoais e solicitar autorização para o proprietário das informações. Segundo a norma, qualquer pessoa pode […]

Prefeitura do Rio pública ato de justificativa para concessão da bilhetagem eletrônica dos transportes públicos 02.08.2021 Fonte: Diário do Transporte https://diariodotransporte.com.br/2021/08/02/prefeitura-do-rio-publica-ato-de-justificativa-para-concessao-da-bilhetagem-eletronica-dos-transportes-publicos/ Realizada concorrência da Floresta […]

Após três anos da promulgação da lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou “LGPD”), as sanções previstas no art. 52 da legislação […]

Foi realizada, ontem, 28/07, no telejornal estadual SCC Meio Dia, do SBT de Santa Catarina, reportagem sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), […]

Decreto qualifica concessão do Canal de Acesso Aquaviário do Complexo Portuário de Paranaguá e Antonina no PPI 26.07.2021 Fonte: PPI Governo https://www.ppi.gov.br/decretocanalacesso Leilão do 5G […]

São Paulo concluiu leilão de 22 aeroportos na quinta (15): Socicam levou 11 ABDIB (15/07/2021) Saiba mais → Ministro da Infraestrutura promete Ferronorte como primeira […]

Desde a edição da Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), nasceu para as empresas que lidam com o manuseio […]

Doria propõe dar à Cosan mais 20 anos de concessão da Comgás Valor Econômico (09/07/2021) | Proposta vem sendo questionada no mercado, que vê impactos […]

Marcada data para leilão de área no Porto de Salvador Associação de usuários dos portos da bahia (01/07/2021) Saiba mais → Câmara deve votar, nos […]

Correios inicia primeiro transporte por cabotagem Diário do Nordeste (28/06/2021) Saiba mais → Ministério da Infraestrutura e Estado estudam melhorias no transporte ferroviário de Paranaguá […]

Senado Federal aprova Medida Provisória para capitalização da Eletrobras PPI Governo (17/06/2021) Saiba mais → BNDES fará audiência pública sobre desestatização da Codesa em 30 […]

Estados apresentam projetos de parcerias em segundo envontro virtual promovido pelo PPI PPI Governo (11/06/2021)  Saiba mais → Decreto qualifica política de atração de investimentos […]

A Nova Lei de Licitações, publicada no dia 1º de abril deste ano, contou com 28 vetos presidenciais, dos quais 5, que dispõem sobre os […]

Na data de ontem (09.06), foi publicado no Diário Oficial da União a Resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que aprova, em […]

Foi publicado dia 03/06, no portal JOTA, o artigo intitulado “Desafios da regionalização da prestação dos serviços pelo olhar de cada UF”. Colaborou com a […]

Licitação de R$ 79,6 mi vai atender mais de 300 km de rodovias no Noroeste Paraná Cooperativo (07/06/2021) Saiba mais → Artesp abre consulta pública […]

Hoje foi publicado pelo Governo Federal o Decreto nº 10.710, de 31 de maio de 2021, que estabelece a metodologia e os critérios para que […]

Amapá publica edital de concessão de saneamento elaborado pelo BNDES BNDES (28/05/2021) Saiba mais → MInfra lança edital para projetos do novo Aeroporto Regional da […]

Na sequência do nosso último informativo em que abordamos algumas das principais inovações trazidas pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º.4.2021), destacamos […]

Foi publicado na data de ontem o Edital para a Concessão regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos 16 municípios […]

ANTT define novas regras para reequilíbrios de contratos de concessão 21.05.2021 https://www.agenciainfra.com/blog/antt-define-novas-regras-para-reequilibrios-de-contratos-de-concessao/   Publicado edital de concessão da Floresta Nacional de São Francisco de Paula, […]

Governo de SP lança edital para concessão das Rodovias do Litoral, com leilão em 15 de setembro Valor Econômico (17/05/2021)  Saiba mais → Desestatização do […]

Abertas inscrições para o primeiro roadshow sobre nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu Ministério do Meio ambiente (07/05/2021) | Edital da Audiência Pública: https://bit.ly/3vVO1a5 […]

Projeto da Nova Ferroeste avança e ganha corpo no Oeste paranaense Paraná Cooperativo (03/05/2021) Saiba mais →  Por R$ 22,7 bilhões, saneamento de municípios do […]

Após quase uma década em trâmite no Congresso nacional, no dia 1º de abril de 2021, a Lei nº 14.133/2021, apelidada de Nova Lei de […]

Capitalização da Eletrobras terá relatório esta semana, diz deputado Valor Investe (26/04/2021) | Elmar Nascimento diz que texto vai refletir desejo do Executivo e do […]

No último dia 9 de abril de 2021, foi publicada a Lei 14.134, de 8 de abril de 2021, conhecida como “Nova Lei do Gás”, […]

Setor energético terá investimentos de R$ 3 tri até 2030, diz ministro Paraná Cooperativo (19/04/2021) | Saiba mais →   Disponibilizado resumo dos resultados da […]

MG busca fatia de R$15 bi para malha ferroviária Valor Econômico (12/04/2021) | Governo de MG quer ministério da Infraestrutura inclua linhas férreas do Estado […]

Leilão de aeroportos deve atrair grandes investidores, apesar da crise no setor aéreo O Globo (05/04/2021) | Serão leiloados nesta quarta 22 terminais, com investimento […]

Leilão de concessão de 22 aeroportos está confirmado para o dia 7 de abril Valor Investe (27/03/2021) | O investimento total supera os R$6,6 bilhões, […]

Governo do Rio de Janeiro disponibiliza apresentação sobre projeto de concessão dos serviços da Cedae Agência Infra (20.03.2021)   BNDES espera divulgar modelo de privatização […]

Após a rejeição de todas as emendas sugeridas pelo Senado Federal, o Projeto de Lei nº 4476/2020, que trata das atividades de transporte de gás […]

Foi publicado ontem (15/03/21) o Decreto nº 10.648/2021 no Diário Oficial da União, que cria a Política de Modernização da Infraestrutura Federal de Transporte Rodoviário […]

Câmara fecha acordo para derrubar as emendas à Nova Lei do Gás feitas no Senado Agência Infra (15.03.2021)   Senado aprova projeto que viabiliza cobrança […]

A sócia Leticia Micchelucci e as associadas Fernanda Nakada, Ivana Cota e Juliana Marteli, de Loeser e Hadad Advogados foram destacadas pela publicação Análise Advocacia […]

Alterada data do leilão da primeira concessão comum de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de consórcio público no Brasil, o Convale/MG PPI Governo (06.03.2021)   […]

Líderes decidem votação da nova Lei do Gás nesta semana na Câmara Agência Infra (01/03/2021) Saiba mais → Senadores apresentam 101 emendas à MP que […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disponibilizou em seu website o formulário  de comunicação de incidentes de segurança de dados pessoais (link) e […]

Foi apresentado na última sexta-feira (19/02), pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), o Projeto de Lei nº 500 de 2021, que propõe um novo adiamento das […]

Prefeitura do Rio anuncia que assumirá integralmente a Linha Amarela em uma semana O Globo (22/02/2021) | Até haver nova licitação, pedágio seguirá sem cobrança […]

Foi publicado ontem, dia 21/02, no jornal Correio Braziliense, a reportagem intitulada “Punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados começam em agosto”. Participa da […]

CAF – banco de desenvolvimento da América Latina abre Manifestação de Interesse para consultorias interessadas em realizar estudos do projeto de relicitação da Malha Oeste […]

Foi publicado hoje, dia 12/02, no portal Migalhas, reportagem sobre o recente vazamento de dados em massa ocorrido no País. Participam da matéria o sócio […]

A ANTT publicou, no dia 03/02/21, novas normas para a relicitação, extensão ou encerramento de contratos de concessão de infraestrutura rodoviária, estabelecendo, entre outras aspectos, […]

Maioria do STF libera privatização da Casa da Moeda e de mais 5 estatais Poder360 (05/02/2021) | Supremo rejeitou ação do PDT| Cobra obrigatoriedade de […]

Governo de SP prepara PPP do Trem Intercidades Valor Econômico (01/02/2021) | Consulta pública do projeto deverá sair até o terceiro trimestre, quando o TCU […]

Em 26 de abril de 2006, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa decidiu instituir uma data em homenagem à Proteção de Dados. A […]

Cedae tem dez interessados, diz governo Valor Econômico (25/01/2021) | Entre os interessados que solicitaram visitas técnicas estão operadores do setor, grandes grupos brasileiros e […]

Governo de SP lança consulta pública para concessão de parques estaduais Governo de São Paulo (18/01/2021) | Contribuições da população e de possíveis interessados deverão […]

Infraestrutura e educação são prioridades nas emendas parlamentares do orçamento de 2021 Correio Braziliense (10/01/2021)  Saiba mais → Informações atualizadas sobre o processo de desestatização […]

Leilões de energia retornam em 2021 Valor Econômico (04/01/2021) | Governo prevê até oito leilões de energia nova até 2023, mas cenário para demanda das […]

Após aprovação na Câmara, votação da MP 998 no Senado representa desafio ao governo Agência Infra (12/12/2020) Saiba mais → Senado aprova projeto de lei que […]

Nesta quinta-feira, dia 17 de dezembro, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, aprovou a abertura da consulta pública dos estudos […]

Projetos e obras de infraestrutura do governo do estado são apresentados a prefeitos eleitos G1 (12/12/2020)   Regra do leilão de privatização do Santos Dumont […]

O Senado aprovou ontem (10.12) o PL 4253/2020, que traz um novo marco legal para as licitações, com alterações nas Leis 8.666/93 (Lei das Licitações), […]

Eneva arremata sete dos 17 blocos exploratórios licitados Canal Energia (04/12/2020) Saiba mais →   Publicada consulta pública para concessão dos serviços de manejo de […]

Propostas de infraestrutura ainda podem avançar neste ano no Congresso Exame (29/11/2020) | Projeto de lei da cabotagem, na Câmara, e novo marco regulatório das […]

Passivo bilionário dificulta venda da distribuidora de energia do Amapá Valor (23/11/2020) | Na fila para privatização, a CEA detém passivo de mais de R$ […]

Em Santos, ministro da Infraestrutura assina contrato de terminais leiloados e visita instalações Porto Gente (14/11/2020)  Saiba mais → Recursos da venda da Copel Telecom […]

Com o processo eleitoral se aproximando é importante não descuidarmos das questões relacionadas com a lei geral de proteção de dados pessoais, a LGPD, que […]

As eleições representam o momento mais importante da democracia. E um momento tão importante como esse precisa também realizar o tratamento de dados pessoais. Neste […]

Secretário de estado da infraestrutura anuncia municipalização de rodovias em Toledo O presente (08/11/2020)  Saiba mais → Protocolados no TCU os estudos dos projetos de […]

Programa do Governo vai investir R$ 4,7 bilhões em infraestrutura Midia News (02/11/2020) | O Mais MT prevê investimentos na ordem de R$ 9,5 bilhões […]

Assinado contrato da PPP de energia fotovoltaica Jornal de Uberaba (24/10/2020) | Assinado contrato da PPP de energia fotovoltaica Saiba mais →   Prefeitura de […]

Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, participou, em 21/10, como um dos palestrantes convidados do evento “A LGPD entrou em vigor: […]

Os indicados para compor a Diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados passaram hoje por uma sabatina do Senado Federal e foram aprovados. No […]

Comissão de Infraestrutura sabatina 16 indicados para seis agências reguladoras Agência Senado (19/10/2020) Saiba mais →  TCU determina que ANTT cobre atrasos em obras de […]

Foi realizado ontem, 13/10, o evento online “Impacto da LGPD no ecossistema de startups”, promovido pela Poli Angels, associação de Investidores-Anjo, focada em startups. O […]

Senado negocia decretos para votar Lei do Gás Valor Econômico (13/10/2020) | Será feita uma tentativa de se votar a proposta antes das eleições. Saiba […]

No último dia 09 de outubro, os documentos relativos à concessão da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico no Estado do Amapá foram colocados […]

Aneel vê ganhos das distribuidoras e pretende limitar revisão de tarifa Valor Econômico (05/10/2020) | Agência está inclinada por reequilíbrio inferior aos R$ 6 bi […]

Grupos de cabotagem vão buscar influir no BR do Mar Valor Econômico (28/09/2020) | Grupos de navegação e marítimos se movimentam para influir no projeto […]

Leilão de portos se torna ‘novo normal’ e atrai R$ 10 bilhões Valor Econômico (21/09/2020) | Governo prevê licitar mais 31 terminais até o fim […]

Foi publicado hoje no Diário Oficial o texto proveniente da MP 959 que suprimiu a intenção de adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados […]

Leilões de saneamento são alvo de questionamento Valor Econômico (14/09/2020) | Pedidos de impugnação põe em xeque nova fase do setor. A primeira leva de […]

Nesta quinta-feira, dia 10, das 9 às 10 horas, será realizado o Lide Talks Pernambuco, promovido pelo Lide Pernambuco (Grupo de Líderes Empresariais de Pernambuco), […]

Planalto injetará R$ 1,8 bi em ferrovias para atrair investimento Folha de S.Paulo (06/09/2020) | Plano é prorrogar concessões da Vale e, com parte do […]

Lei trouxe desafios sobre o enquadramento das partes contratuais Uma questão recorrente nos processos de implementação à Lei Geral de Proteção de Dados é a […]

Governo reduz exigências e quer privatizar 22 aeroportos até março O Globo (31/08/2020) | O governo brasileiro prepara o edital da 6ª rodada de concessões […]

Ainda não. Embora o Senado tenha retirado das discussões o artigo 4º da MP 959, que tratava da vigência da LGPD, a Medida Provisória estará […]

Após deliberação da Câmara, no sentido de postergar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados para 31/12/2020, e não para 03/05/2021, como pretendeu […]

E temos novidades sobre a MP 959. Após a votação da Câmara dos Deputados, o tema segue para votação no Senado e precisa ser votado […]

Governo lança pacote com medidas econômicas na 3ª Valor Econômico (22/08/2020) | Uma série de projetos já em tramitação no Congresso faz parte da lista […]

Uma questão recorrente nos processos de implementação à Lei Geral de Proteção de Dados é a definição das figuras de Controlador e de Operador dos […]

DNIT e ANAC revogam mais de 100 normativos dentro do “revisaço” do Governo Federal Canal Energia (14/08/2020) | O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes […]

Economia defende aprovação de Lei do Gás sem alterações Canal Energia (10/08/2020) | Nota técnica divulgada pelo ministério reforça apoio a substitutivo aprovado no ano […]

A partir de hoje, Loeser, Blanchet e Hadad Advogados passa a publicar uma série de podcasts a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados. Elaborado por […]

ANTAQ aprova minutas de edital para terminais líquidos STS08 E STS08A, no Porto de Santos Agência Infra  (03/08/2020) | Com a aprovação das audiências, projeto […]

Governo revê PIB e amplia proteção para seguir com a concessão a BR-153/TO-GO Agência Infra (27/07/2020) | Com mudanças, há impacto nas projeções de receitas […]

Resolução recomenda a inclusão de quatro imóveis turísticos na carteira do PPI PPI (18/07/2020) | São eles: Fortaleza de Santa Catarina, Cabedelo/PB; Fazenda Pau D`Alho, […]

Raphael Valentim, associado sênior de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados e responsável pela área de Data Protection, é um dos autores do livro “LGPD & […]

Com vetos, novo marco legal do saneamento básico é sancionado pelo Presidente Jair Bolsonaro. Com o intuito de universalizar o abastecimento de água e o […]

Brasil terá que ser ágil e moderar ambição nos leilões de infraestrutura após Covid-19 Folha de S. Paulo (13/07/2020) | Com a extensão da crise, […]

‘Vamos fazer quatro grandes privatizações em 90 dias’, diz Guedes O Globo (05/07/2020) | Em entrevista à CNN, ministro diz que governo busca se desfazer […]

Na última sexta feira 26/06, Raphael Valentim, associado de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados palestrou para o Comitê de Legislação da Amcham sobre o tema Privacidade de dados: proteção, segurança da […]

ANA focará em normas para novos contratos de programa, governança de agência e tarifas Agência Infra (28/06/2020) | Grupo de trabalho criado pela ANA para […]

Em discussão no Congresso Nacional desde 2018, novo marco legal do saneamento básico é aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial. A discussão da […]

Senado inclui Marco do Saneamento nas votações da semana Uol (22/06/2020) | Está na pauta do plenário do Senado, para ser votado na próxima quarta-feira […]

O Brasil já dá os primeiros passos para a retomada das atividades, após três meses de quarentena devido à Covid-19. Apesar de necessário, o retorno, […]

Definida empresa que fará projeto de PPP da penitenciária de Blumenau NSC Total (12/06/2020) | Consultoria PwC ofertou o melhor preço para fazer os estudos […]

Os artigos 52, 53 e 54 da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que tratam das sanções cabíveis aos que não estejam adequados […]

Publicado na última sexta-feira (05/06), o Decreto nº 10.387/20 cria mecanismos que aceleram a emissão de “debêntures verdes” com objetivo de implementar projetos de infraestrutura […]

Governo define novo traçado para BR-158 e pretende mudar concessão da BR-163 Só Notícias (06/06/2020) | Segundo diretor-geral do departamento, revisão do projeto deve ser […]

Foi publicado no portal Migalhas, o artigo intitulado “Projeto de lei que altera as relações privadas durante a pandemia da covid-19 segue para sanção presidencial”, […]

Eletrobras ainda busca licitar neste ano retomada de Angra 3, diz CEO Valor Econômico (29/5) | Objetivo da companhia é recomeçar as obras para que […]

Artesp diz que fez consulta à procuradoria sobre o que será possível considerar em reequilíbrios Agência Infra (24/5) | Segundo Dantas, consulta foi para evitar […]

Teles ameaçam boicotar leilão do 5G se licenças em uso não forem renovadas folha de s. paulo (16/5) | Operadoras esperam antecipar manutenção de frequências […]

O Plenário da Câmara aprovou ontem, dia 14/5, o PL 1179 que, entre outras questões, adiou a entrada em vigor das sanções previstas na Lei […]

Foi realizado no dia 14 de maio o webex “A jornada da LGPD e o Covid-19: o desafio de seguir em frente”, promovido por Loeser, […]

Assembleia autoriza construção de 15 centrais hidrelétricas no Paraná Canal Energia (8/5) | Projeto do governo prevê implementação de PCHs e CGHs para 19 municípios […]

Crise irá levar à reconfiguração das concessões de infraestrutura Valor Econômico (4/5) | Além do cronograma de leilões, as premissas de demanda e investimento precisarão […]

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de 29.04 a Medida Provisória nº 959 que, dentre outras providências relacionadas ao […]

Rota do Oeste avança em discussões com o governo para troca de acionista na concessão da BR-163/MT Agência Infra (24/4) | Para evitar processo de […]

Artesp abre consulta pública para concessão de 22 aeroportos regionais em São Paulo Agência Infra (17/4) | Segunda rodada de concessão de aeroportos regionais paulistas […]

TCU libera governo a autorizar investimentos em renovações antecipadas de terminais portuários Agência Infra (12/4) | TCU revogou na última quarta, medida cautelar que proibia […]

Foi publicada em 04/04/20, em edição extra do Diário Oficial, a Medida Provisória nº 945 de 2020, que institui medidas temporárias para o período de […]

Governo edita MP para assegurar operação em portos durante pandemia Valor Econômico (5/4) | MP 945/2020 foi publicada para garantir a segurança dos trabalhadores do […]

Após o Projeto de Lei nº 1027 de 2020 apresentado pelo Senador Otto Alencar, requerendo a prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de […]

Investidores pedem ajuste em calendário de concessões por causa de medidas de restrição Folha de S. Paulo (28/3) | Ministro da Infraestrutura afirmou que o […]

BNDES anuncia medidas contra efeitos da pandemia de coronavírus na atividade econômica Folha de S. Paulo (22/3) | Banco anunciou quatro medidas, dentre elas a […]

Proposta legislativa da BR do Mar será enviada à Casa Civil para que seja levada ao Congresso Agência Infra (14/3) | Reuniões dos últimos dias fecharam […]

Proposta legislativa da BR do Mar será enviada à Casa Civil para que seja levada ao Congresso Agência Infra (14/3) | Reuniões dos últimos dias […]

Governo de SP abre consulta pública para concessão do Zoológico, Zoo Safari e Jardim Botânico Portal G1 (7/3) | Consulta colherá informações e contribuições que […]

Governo de SP abre consulta pública para concessão do Zoológico, Zoo Safari e Jardim Botânico Portal G1 (7/3) | Consulta colherá informações e contribuições que […]

Na última terça-feira, a Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou o relatório que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. O referido relatório […]

CPTM abre consulta pública para concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda Portal do Governo de São Paulo (28/2) | O vencedor da concorrência, além de […]

Com as ferramentas para coletar e processar dados se tornando cada vez mais poderosas, é apenas uma questão de tempo olharmos para a Lei Geral […]

É comum dizer que o ano só começa depois do carnaval, mas em relação à necessidade das empresas se adequarem à Lei Geral de Proteção […]

A Câmara dos Deputados concluiu ontem, dia 17/12, a votação dos destaques e emendas ao texto do Novo Marco Legal do Saneamento remanescentes da sessão […]

A partir do ano que vem, são esperadas mudanças contundentes na área da segurança da informação, com a entrada em vigor da Lei Geral de […]

Após inúmeros adiamentos e tentativas da oposição de atrasar a votação, a Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, dia 11 de dezembro, o Novo […]

A Best Lawyers Brazil, edição 2020, apontou os advogados de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados como referências em suas áreas de atuação. Os advogados de […]

Encerrou-se no dia 03/12, em Brasília, o treinamento do Five Case Model, metodologia concebida pelo governo do Reino Unido no desenvolvimento de cases de projetos […]

Na última semana a Escola Nacional de Administração Pública, em parceria com BNDES, contou com a presença dos membros do Conselho Nacional de Secretários de […]

Ivana Cota, associada coordenadora da área Regulatória & Infraestrutura de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados recebeu a certificação internacional em Parcerias Públicos-Privadas (PPPs) pela APMG: […]

Em artigo escrito para o jornal O Estado de S.Paulo, o sócio Richard Blanchet e a associada Denise Tavares, analisam a Lei Geral de Proteção […]

O Projeto de Lei nº 5762/2019, de autoria do Deputado Carlos Bezerra, apresentado no dia 30/10, tem a proposição de postergar por mais 2 anos […]

Durante o Seminário Proteção de Dados, que aconteceu dia 15/10, na sede da PwC, a advogada Denise Tavares, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados, foi […]

Em 17/09/19, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o PL 1292/95, referente à nova Lei de Licitações, que substitui a Lei das Licitações (8.666/93), […]

Foi realizado no dia 20/9, em Campinas, o seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018, promovido pelo IBEF (Instituto […]

Foi assinado em 6/9/19 o contrato entre o Consórcio Portos B e o BNDES para a prestação de serviços de consultoria e auxílio na estruturação […]

O prazo de vigência da MP 882/19, que promovia alterações no funcionamento do PPI e expandia o papel do BNDES em desestatizações, além de dar […]

Na sessão de 27/08/19, a 1ª Turma do STJ, em análise ao AI no AREsp 1.286.122, concluiu pela necessidade de matriz e filiais estarem em […]

Neste segundo post da série “MP da Liberdade Econômica”, com análises sobre os principais pontos do projeto aprovado pelo Congresso, o tema é “Garantias de […]

O governo do Estado do Rio Grande do Sul lança nesta sexta-feira (16/8), às 11h, no Palácio Piratini, o edital de licitação da Parceria Público-Privada […]

O relatório apresentado pelo Senador Wellington Fagundes perante a Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a MP 882/19 foi aprovado na reunião da última […]

Dirigentes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) informaram, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Gravataí (Codes) ocorrida na última quarta, que […]

Foi realizado nos dias 31/07, 01/08 e 02/08, o 17th Latin American Infrastructure Leadership Forum em Brasília. O evento foi promovido pela CG-LA Infrastructure e […]

Em 07 de agosto de 2019, foi publicado o Decreto Federal nº 9.957, de 06 de agosto de 2019 (“Decreto nº 9.957/2019”), que regulamenta os […]

O Projeto de Lei de Conversão nº 7/2019 (MP nº 869/2018), que altera a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de […]

O Senado Federal aprovou, em 02/07/2019, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 17/2019 para incluir a proteção de dados pessoais disponíveis em meios […]

Após a perda de validade da MP 868/19, que caducou antes mesmo de ser votada pela Casa, o Plenário do Senado Federal aprovou, em votação […]

“A Medida Provisória nº 869/2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, foi recebida ontem pela Casa Civil para sanção presidencial. […]

Foram realizadas, nos dias 30/05 e 6/6, as apresentações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, promovidas pelo Instituto Brasileiro de Executivos […]

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na Sessão Deliberativa de 28/05/19, o texto da MP 869/18. A votação foi realizada sem grandes divergências da […]

A semana é decisiva para as duas Medidas, que possuem validade até 03 de junho. A MP nº 868, que atualiza o marco legal do […]

No dia 24 de abril, as advogadas Carolina Carnaúba e Flávia Lima, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados do Rio de Janeiro realizaram uma apresentação […]

Foi realizado, ontem, dia 7/5, em Curitiba, o workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018. Participou do evento, a […]

Na data de ontem, 07 de maio de 2019 foi aprovado pelo Congresso o Relatório proposto pelo deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), que altera a […]

Foi publicada na última sexta-feira, dia 3 de maio de 2019, a Medida Provisória 882 (“MP nº 882”), que, dentre outras providências, altera a Lei […]

Uma história se faz com inspiração e transpiração. Com aprendizado e experiência. Com ética, respeito e transparência. Com comprometimento e trabalho em equipe. Com conquistas […]

Palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil (Lei 13.709/18 ou LGPD): no dia 10 de abril, a advogada Denise Tavares, de […]

Nos dias 9 e 10/4 foram realizadas audiências públicas promovidas pela Comissão Mista destinada ao exame da MP nº 869. As audiências contaram com a […]

Informamos que em 21 de março de 2019, a Medida Provisória nº 869/2018 entrou em regime de urgência, sobrestando todas as demais deliberações legislativas no […]

O prazo para a apresentação das emendas à MP nº 869 de 2018 se encerrou nesta segunda-feira (11/02) e foram protocoladas 167 emendas no total, […]

Facebook é novamente alvo de acusações por violação à privacidade. O Comitê Digital, Cultura, Mídia e Esporte do Reino Unido publica Relatório em que investiga […]

A primeira semana do mês foi marcada por notícias e fatos sobre privacidade e proteção de dados, dentre eles: Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) […]

É uma data internacional de celebração e alerta, para conscientização de todos – pessoas e empresas, visando o respeito à privacidade e a adoção das […]

De acordo com a notícia veiculada pela autoridade francesa de proteção de dados (“CNIL”), a Google foi condenada pelas seguintes infrações ao Regulamento Geral de […]

PPP – Autódromo Internacional Nelson Piquet | Ontem, dia 17/01, foi realizada a abertura dos envelopes de habilitação para a licitação do Autódromo Internacional Nelson […]

Foi realizada no dia 28/12/2018, na sede da B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo, a Sessão Pública do Leilão da Companhia Energética de […]

Loeser, Blanchet e Hadad Advogados parabeniza a Corsan (Companhia Riograndense de Saneamento) pela conquista do 2º lugar no segmento “Modelagem do Ano”, no PPP Awards […]

Informamos que, em 27 de dezembro de 2018, foi publicado o Decreto nº 9.637, que instituiu a Política Nacional de Segurança da Informação (“PNSI”) e […]

Informamos que em 28 de dezembro de 2018, foi publicada a Medida Provisória nº 869 (“MP nº 869/2018”), que além de trazer alterações à Lei […]