No dia 31/01/2025, foram publicados no Diário Oficial da União os Editais nº 1/2025 e nº 2/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), prevendo a […]

Publicado 12/2/2025 | Valor Econômico    Foi publicada hoje, 12 de fevereiro, no jornal Valor Econômico, reportagem sobre a inclusão da CPRB em sua própria base de […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) abriu um novo precedente para os contribuintes ao afastar a incidência do Imposto de Renda da […]

Foi aprovado o Parecer SEI nº 71/2025/MF que estende a dispensa de contestar e recorrer em relação à discussão do Tema 69 de Repercussão Geral à discussão […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP n. 60, de 30 de janeiro de 2025, que estabelece a migração das comunicações dos […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se as empresas que desempenham preponderantemente atividades imobiliárias são imunes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ao […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União, do último 20/01, a Portaria PGFN/MF nº 95/2025 que regulamenta a dispensa de garantias para contribuintes que discutem […]

O Programa de Transição Energética (Paten), advindo da Lei nº 15.103/25, sancionada após vetos do presidente da República e publicada no DOU do dia 23.01 […]

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.486/2022, que dispõe sobre […]