Publicada há mais de 40 anos, a Best Lawyers destacou novamente, na edição deste ano, advogados de Loeser e Hadad Advogados. Reconhecidos desde 2020, os profissionais de sua área […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente julgamento (05.11), decidiu que as stock options – opções de compra de ações oferecidas […]

O direito tributário brasileiro apresenta desafios interpretativos que impactam diretamente o planejamento fiscal das empresas, especialmente no que diz respeito ao diferimento do ICMS nas […]

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Em recente acórdão publicado no último dia 23, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a aplicação da Taxa Selic como índice de correção monetária […]

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)  publicou a Portaria de nº 1.457/24, a qual modificou alguns termos da Portaria nº 6.757/22. Referida portaria, publicada em […]