No último dia 14 de dezembro de 2022, a ABNT realizou o lançamento da ABNT PR 2030, o primeiro documento normativo do Brasil voltado à gestão de conceitos, práticas e modelo de avaliação de critérios ambientais, sociais e de governança corporativa.

A norma se destina a todos os tipos de organizações independentemente do porte e área de atuação e consolida temas de ESG constantes de outras normas internacionais, como por exemplo, a ISO 9001 (qualidade), ISO14000 (gestão ambiental), ISO 31000 (gestão de risco), ISO 37000 (governança e compliance), ISO 26000 (responsabilidade social) e a ISO 27001 (gestão de segurança da informação).

O objetivo desta norma é estabelecer critérios básicos e graus de maturidade nos eixos ambiental, social e governança para viabilizar um modelo de direcionamento para as empresas buscarem a implementação de práticas adequadas nestes três eixos.

Para tanto, a norma define 42 critérios, divididos entre ambiental, social e governança, que são recomendados para o cumprimento das práticas de ESG, sendo 14 critérios ambientais, 15 sociais e 13 de governança.

Os critérios são divididos em temas alinhados com os respectivos eixos. Desta forma, no eixo Ambiental são definidos critérios relacionados com mudanças climáticas, recursos hídricos, Biodiversidade, gestão de resíduos e prevenção da poluição. No eixo de Governança, os critérios dividem-se em governança corporativa, conduta empresarial, práticas de controle e gestão e transparência. Por sua vez, o eixo Social contém temas como diálogo social, direitos humanos, diversidade, práticas de trabalho e promoção de responsabilidade.

A norma representa um importante passo na uniformização de critérios para avaliação das práticas de ESG, apresentando uma alternativa de solução para um problema que vem sendo discutido por especialistas no mundo todo. A medida coloca o Brasil em local proeminente nos debates a respeito dos critérios a serem considerados pelo mercado para aferir as práticas de ESG pelas empresas.