[LexLegal] Reforma Tributária: especialistas apontam questões sensíveis e que podem gerar conflitos

Publicado 17/1 | Lex Pegal 

 

Foi publicada, no portal Lex Legal, no dia 17/1, uma reportagem sobre a regulamentação da Reforma Tributária no Brasil, destacando os debates intensos em torno da proposta de um sistema mais simplificado por meio da unificação de tributos.

A sócia Leticia Micchelucci e o associado Thulio Alves,​ da equipe tributária de Loeser e Hadad Advogados, participam da matéria, analisando os desafios e oportunidades da nova legislação.

Para Leticia, o setor de serviços pode enfrentar um aumento na carga tributária devido à alíquota padrão combinada estimada em 28%. Mesmo com os avanços propostos, como a unificação de tributos, o impacto sobre o setor de serviços permanece uma questão significativa a ser abordada.

Thulio avalia que os vetos presidenciais, especialmente aqueles relacionados à isenção do imposto seletivo nas exportações, podem gerar insegurança jurídica. Ele destaca que a governança federativa, sob o Comitê Gestor do IBS, é vital para a eficiência do novo sistema tributário.

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