A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) une esforços com outros órgãos do Governo para apresentar proposta de Medida Provisória (MP) que possibilite o adiamento dos prazos para realização das assembleias gerais ordinárias pelas sociedades, em decorrência do avanço do Covid-19 no país. A intenção é de que a proposta seja apresentada nos próximos dias, uma vez que o prazo para a maioria das empresas termina dia 30 de abril.

A proposta, que está sendo discutida com o Departamento de Registro Nacional e Integração (DREI), deve provavelmente estabelecer uma extensão de prazo por 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, e a possibilidade de realização das assembleias fora da sede da companhia, presenciais ou não. O texto dessa proposta está alinhado com aquela já apresentada pela Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca), que em sua solicitação, além de incluir as sociedades anônimas de capital aberto, também levou em consideração as sociedades de capital fechado.