O Programa de Transição Energética (Paten), advindo da Lei nº 15.103/25, sancionada após vetos do presidente da República e publicada no DOU do dia 23.01 tem como objetivo principal incentivar a substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes renováveis, promovendo o desenvolvimento de projetos sustentáveis no Brasil.

Finalidade do Programa:

O programa busca fomentar iniciativas em infraestrutura e pesquisa tecnológica voltadas para a energia de baixo carbono, abrangendo áreas como energia solar, eólica, biomassa, biogás e hidrogênio de baixa emissão de carbono, além de tecnologias de captura e armazenamento de carbono.

Ainda, o Paten institui o Fundo Verde, gerido pelo BNDES, destinado a garantir financiamentos para empresas com projetos aprovados, utilizando créditos detidos por essas empresas junto à Receita Federal.

Benefícios do Paten:

Além disso, o programa permite a negociação de dívidas tributárias por meio de transações condicionadas ao investimento em projetos sustentáveis, facilitando parcelamentos e descontos de débitos com a União.

Importante ressaltar que a lei define como prioritários os projetos relacionados à produção de combustíveis renováveis, como etanol, biodiesel, biometano, hidrogênio e combustível sustentável de aviação (SAF). Também destaca a expansão de sistemas de armazenamento de energia e a integração de fontes renováveis.

A iniciativa prevê ainda que 0,50% da receita operacional líquida das distribuidoras de energia seja obrigatoriamente destinada à pesquisa, desenvolvimento e programas de eficiência energética, com parte dos recursos alocados para a instalação de painéis fotovoltaicos em comunidades carentes, ampliando o acesso a fontes renováveis.

Impactos:

O programa reflete uma estratégia ampla de transição energética e inovação, ao mesmo tempo em que enfrenta o desafio de equilibrar incentivos com responsabilidade fiscal. Nesse sentido, a implementação do Paten tem potencial para consolidar o Brasil como protagonista no uso de tecnologias sustentáveis, além de facilitar o acesso ao crédito para projetos sustentáveis e estimular a modernização da infraestrutura energética no país.