Participam da nota os sócios Fernando Loeser e Letícia Micchelucci,o associado Thulio Alves e o assistente Diogo Ferreira, advogados da área tributária de Loeser e Hadad Advogados, analisando a decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que reconheceram como Repercussão Geral a controvérsia sobre a incidência da contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre receitas de exportação (Tema 1320 da RG). O posicionamento uniforme da Corte determinará se a contribuição é de interesse de categoria profissional ou social.

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