Publicada no portal Debate Jurídico a reportagem “Mudanças no marco do saneamento levantam debate sobre segurança jurídica”, com a participação de Enrique Tello Hadad, sócio de Loeser e Hadad Advogados.
Enrique destaca que o novo Marco Legal do Saneamento tem disposições específicas sobre a universalização do saneamento no país, que têm forte apelo para a atração de investimentos privados. No entanto, pondera que os recentes decretos assinados pelo governo podem gerar um retrocesso ao novo Marco Legal, possibilitando a continuidade da prestação deficiente dos serviços de saneamento e dificultando, portanto, a sua universalização.
Para ler a íntegra da reportagem, clique aqui.
17 de abril de 2023
17 de setembro de 2024
10 de maio de 2022
22 de abril de 2022
1 de abril de 2025
31 de março de 2025