Eventos
Foi realizado no dia 20/9, em Campinas, o seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018, promovido pelo IBEF (Instituto […]
23 de setembro de 2019
Foi realizado no dia 20/9, em Campinas, o seminário sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018, promovido pelo IBEF (Instituto […]
23 de setembro de 2019
Informes
O Projeto de Lei de Conversão nº 7/2019 (MP nº 869/2018), que altera a Lei nº 13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de […]
10 de julho de 2019
Informes
O Senado Federal aprovou, em 02/07/2019, a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 17/2019 para incluir a proteção de dados pessoais disponíveis em meios […]
4 de julho de 2019
Informes
“A Medida Provisória nº 869/2019, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, foi recebida ontem pela Casa Civil para sanção presidencial. […]
19 de junho de 2019
Eventos
Foram realizadas, nos dias 30/05 e 6/6, as apresentações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, promovidas pelo Instituto Brasileiro de Executivos […]
7 de junho de 2019
Informes
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na Sessão Deliberativa de 28/05/19, o texto da MP 869/18. A votação foi realizada sem grandes divergências da […]
29 de maio de 2019
Informes
A semana é decisiva para as duas Medidas, que possuem validade até 03 de junho. A MP nº 868, que atualiza o marco legal do […]
28 de maio de 2019
Informes
No dia 24 de abril, as advogadas Carolina Carnaúba e Flávia Lima, de Loeser, Blanchet e Hadad Advogados do Rio de Janeiro realizaram uma apresentação […]
8 de maio de 2019
Eventos
Foi realizado, ontem, dia 7/5, em Curitiba, o workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei 13.709/2018. Participou do evento, a […]
8 de maio de 2019
Informes
Na data de ontem, 07 de maio de 2019 foi aprovado pelo Congresso o Relatório proposto pelo deputado Orlando Silva (PCdoB- SP), que altera a […]
8 de maio de 2019
