A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar em mandado de segurança (Proc. nº 5021593-13.2020.4.03.6100) para autorizar a compensação de débitos de contribuições previdenciárias com […]

O Presidente do STF, ministro Luiz Fux, liberou o calendário de julgamentos para o primeiro semestre de 2021, com a previsão de aproximadamente 40 sessões […]

A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional, confirmando o entendimento […]

Na última sexta-feira (25.09), após pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o julgamento do RE nº 1187264, que discute a constitucionalidade de inclusão do […]

Como novo presidente do STF, o Ministro Luiz Fux divulgou recentemente as pautas das sessões ordinárias e extraordinárias do Plenário previstas para serem realizadas de […]

Publicada em 28/5, no Diário Oficial, a Medida Provisória nº 973/20 visa flexibilizar as exigências legais feitas às empresas que operam em ZPEs, áreas de […]

O TRF da 1ª Região, deferiu, em 2ª instância, as primeiras liminares favoráveis para postergação do pagamento de tributos federais (PIS, Cofins, Imposto de Renda […]

Os Conselheiros componentes do Pleno e da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF reuniram-se no dia 03/09 para a análise e votação de 50 […]

Sessão Plenária de 21 de agosto RE 607.642 (Tema 337): constitucionalidade da Medida Provisória 66/2002, que inaugurou a sistemática de não-cumulatividade da contribuição para o […]