A legislação societária brasileira determina que, em até 4 (quatro) meses após fim do exercício social, os sócios de sociedades empresárias, constituídas sob a forma […]

Em recente julgado, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, decidiu pela ilegalidade da liquidação antecipada de seguro-garantia antes do […]

No último dia 19 de fevereiro, foi publicada a Solução de Consulta COSIT de nº 03/24, na qual a Receita Federal do Brasil firmou entendimento […]

A Política Nacional de Cibersegurança (“PNCiber”) foi instituída no Brasil através do Decreto 11.856/2023, publicada no final do mês de dezembro de 2023 e representa […]

Em recente decisão, a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para obstar a aplicação das restrições à compensação previstas pelo inciso X, §3º, do […]

Foi realizado, nesta terça-feira, dia 27, o Webinar “Lei da Igualdade Salarial – Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios”, elaborado pela equipe trabalhista de […]

Foi publicado, no portal Migalhas, o artigo intitulado “PL propõe alíquotas progressivas para o ITCMD em São Paulo“, elaborado pela equipe de Loeser e Hadad Advogados. A Assembleia Legislativa […]

De acordo com a Resolução Nº 279/2022 do Banco Central do Brasil, no dia 15 de fevereiro de 2024 iniciou-se o prazo para protocolo e […]

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (‘’ALESP’’) publicou, no início de fevereiro de 2024, o Projeto de Lei nº 07/2024 (‘’PL nº 07/2024’’) […]