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Foi publicada no Diário Oficial da União, do dia 04 de junho, a Medida Provisória nº 1.227/2024 que prevê condições para fruição dos benefícios fiscais, […]

No último dia 23 de maio, o ministro Luiz Fux, que até então tinha interrompido com pedido de destaque o julgamento do RE nº 592.616/RS […]

Loeser e Hadad Advogados tem o prazer de compartilhar o capítulo brasileiro relativo à Corporate Governance, edição 2024, elaborado exclusivamente para a publicação britânica Lexology Panoramic Esta edição […]

Na primeira semana de maio foi sancionada a Lei nº 14.852/2024, conhecida como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos. A legislação é pioneira em regulamentar o setor, trazendo […]

A Portaria CODAR de nº 46, publicada no final do mês de abril, disponibilizou o serviço de Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão […]

Prezado(a) cliente, É com atenção que nos dirigimos a você para comunicar um assunto importante e de observância obrigatória: o prazo final para o cadastro no Domicílio […]

Em 23 de maio de 2024, foi publicada a Lei nº 14.859/24 que altera a legislação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos […]

Publicado dia  27/5/2024 |  | Debate Jurídico   Foi publicada na última sexta feira, 24/5, no portal Debate Jurídico, reportagem sobre a Lei nº 14.859/24 que modificou […]