No último dia 07, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais nºs 1.945.110/RS, 1.987.158/SC, 2.010.089/RS […]

A Advocacia-Geral da União ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 84) almejando garantir a legitimidade e a eficácia imediata do Decreto nº 11.374/2023, que restabeleceu […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apreciou, no último dia 02, os embargos de divergência opostos pela Fazenda Nacional que tinha como […]

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Créditos tributários pelo IRPJ e CSLL somente no momento da homologação das compensações”. A Justiça Federal permitiu que […]

Em recente decisão, a 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto entendeu que o crédito tributário reconhecido judicialmente pelo contribuinte em razão de pagamento indevido ou […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil firmou um acordo, no último dia 14 de fevereiro, com o Governo Federal a respeito da […]

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Publicada regulamentação da denúncia espontânea após o início da fiscalização”. A nova Instrução Normativa (IN) citada no texto […]

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem, dia 8/2, o julgamento que tinha como controvérsia a modulação dos efeitos da quebra da coisa […]

Em recente julgamento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu que, diante dos casos em que o cálculo dos valores mensais do imposto de renda […]