Informes
No dia 15 de fevereiro de 2023, iniciou-se o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”), a ser prestada ao […]
17 de fevereiro de 2023
No dia 15 de fevereiro de 2023, iniciou-se o prazo para entrega da Declaração Anual de Capitais Brasileiros no Exterior (“CBE”), a ser prestada ao […]
17 de fevereiro de 2023
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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou ontem, dia 8/2, o julgamento que tinha como controvérsia a modulação dos efeitos da quebra da coisa […]
9 de fevereiro de 2023
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará neste ano o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.625, que tramita na Corte por mais de […]
1 de fevereiro de 2023
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Em acórdão publicado no dia 16/12/2022, o STJ modificou seu entendimento acerca da incidência de juros de mora sobre débitos judiciais garantidos por depósitos em […]
21 de dezembro de 2022
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No último dia 14 de dezembro de 2022, a ABNT realizou o lançamento da ABNT PR 2030, o primeiro documento normativo do Brasil voltado à […]
19 de dezembro de 2022
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O DREI (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração), responsável pela regulamentação das práticas relativas ao registro comercial das sociedades empresarias, publicou no último dia […]
16 de dezembro de 2022
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TST limita quebra de sigilo de e-mail pessoal de empregado A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) […]
22 de novembro de 2022
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Foi publicada a Lei nº 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, em decorrência da conversão da Medida Provisória nº 1.116/2022, alterando a Consolidação […]
13 de outubro de 2022
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Cumprimento de jornada extensa, por si só, não configura dano existencial A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) acolheu recurso […]
7 de outubro de 2022
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Provas testemunhais são anuladas pela justiça do trabalho após vídeo no TikTok Após a realização de audiência em Reclamação Trabalhista, a trabalhadora, com participação de […]
17 de agosto de 2022