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Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a Covid-19 A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª […]

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Desestatização da CODEBA O Governo Federal realizou, em 20/04, a primeira reunião de trabalho para iniciar o processo de desestatização da Companhia das Docas do […]

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De acordo com o Código Civil Brasileiro (art. 1078) e com a Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, Lei das Sociedades Anônimas (art. […]

A Medida Provisória nº 1.108, de 29 de março de 2022, alterou o art. 62, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), regulamentando o trabalho telepresencial, […]