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Publicada em 28/5, no Diário Oficial, a Medida Provisória nº 973/20 visa flexibilizar as exigências legais feitas às empresas que operam em ZPEs, áreas de […]

Artesp diz que fez consulta à procuradoria sobre o que será possível considerar em reequilíbrios Agência Infra (24/5) | Segundo Dantas, consulta foi para evitar […]

O Plenário da Câmara aprovou ontem, dia 14/5, o PL 1179 que, entre outras questões, adiou a entrada em vigor das sanções previstas na Lei […]

Foi realizado no dia 14 de maio o webex “A jornada da LGPD e o Covid-19: o desafio de seguir em frente”, promovido por Loeser, […]

Publicada no Diário Oficial da União de 7/5/2020 a Medida Provisória nº 961, que permite e amplia os limites de contratação determinados pela Lei 8.666/1993, […]

Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de 29.04 a Medida Provisória nº 959 que, dentre outras providências relacionadas ao […]

Em linha com o Decreto nº 64.881, de 22 de abril de 2020, que prorroga a quarentena no Estado de São Paulo até o dia […]

Em face da pandemia da Covid-19 e em linha com a Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, que dentre outras matérias […]