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Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Judiciário reforça o entendimento pela inclusão do ICMS na base de créditos do PIS/Cofins”, elaborado pela equipe tributária […]

Em recente decisão, a 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes (SP) deu provimento a um pedido de uma empresa para que seja autorizada a […]

A B3 divulgou no último dia 20/07 uma nova versão do Regulamento de Emissores, já aprovada pela CVM, que entrará em vigor a partir de […]

A recente aprovação da Reforma Tributária traz modificações profundas no pacto federativo e na estrutura arrecadatória do estado brasileiro. Como esse novo cenário pode impactar […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou à submissão ao rito dos recursos repetitivos a temática sobre a tributação dos planos de Stock Options, assim, […]

Por maioria de votos, a 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais admitiu que um contribuinte possa compensar valores pagos a maior […]

O Ministro André Mendonça determinou a suspensão nacional de todos os processos relacionados à contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador a título de […]

Publicado em 11/7/2023 | Portal Debate Jurídico | Notícias   Foi publicada no Portal Debate Jurídico a reportagem “Primeira sanção por descumprimento à LGPD sinaliza nova […]