Notas
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal debruçou-se sobre a controvérsia que discutia acerca da incidência da regra da anterioridade nonagesimal na hipótese de majoração das alíquotas das […]
26 de abril de 2023
Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal debruçou-se sobre a controvérsia que discutia acerca da incidência da regra da anterioridade nonagesimal na hipótese de majoração das alíquotas das […]
26 de abril de 2023
Notas
No começo deste ano, no contexto das “Medidas de Recuperação Fiscal” anunciadas pelo governo federal, fora publicada a Medida Provisória nº 1.159, que altera as […]
24 de abril de 2023
Notas
Em razão do acionamento ao Poder Judiciário, algumas empresas vêm obtendo decisões favoráveis para recolher, por 90 dias, PIS e Cofins sobre receitas financeiras com as alíquotas reduzidas – […]
27 de janeiro de 2023
Notas
No primeiro dia útil do ano, 02 de janeiro, o atual governo federal publicou o Decreto nº 11.374/2023, revogando o Decreto n° 11.322/2022, do anterior […]
6 de janeiro de 2023
Notas
Em sede de mandado de segurança, um contribuinte conseguiu por meio de liminar a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referentes à incidência de PIS […]
25 de outubro de 2022
Notas
O segundo semestre de 2022 começou com importantes decisões para as empresas varejistas, tanto na esfera administrativa como na judicial. Após longos anos enfrentando um […]
28 de setembro de 2022
Notas
Após o julgamento da tese do século pelo STF (RE nº 574.706), a Receita Federal tem buscado manobras para neutralizar o impacto da exclusão do […]
30 de setembro de 2021
Notas
Faltando poucos votos para finalizar o julgamento do RE nº 592616, que trata da constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS […]
1 de setembro de 2021
Notas
Após pedido de vista e suspensão do julgamento do RE nº 592.616, há exato um ano, o processo objeto do Tema nº 118 da Repercussão […]
13 de agosto de 2021
Notas
A caracterização de bens e serviços como insumo para fins de creditamento de PIS e COFINS é sempre um assunto que desperta interesse nos contribuintes, […]
10 de março de 2021