De acordo com a legislação societária, sociedades empresárias organizadas sob a forma de sociedades limitadas ou sociedades por ações devem aprovar as contas da administração […]

Em recente julgamento, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, permitiu, por maioria dos votos, que um contribuinte se aproveitasse dos […]

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo deu início ao projeto de “Eliminação da GIA”, alinhado ao Programa de Conformidade Tributária, […]

Foi publicada, pelo Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE), a obra “Ética, Compliance e Tecnologia – o desafio de humanizar o mundo digital” […]

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “STF decide que é inconstitucional a multa por mera negativa de homologação da compensação “. O STF decidiu ser […]

O Supremo Tribunal Federal encerrou, em Plenário Virtual, na última sexta-feira (17), o julgamento do conjunto dos casos que discutiam a constitucionalidade do art. 74, […]

No último dia 07, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos recursos repetitivos os Recursos Especiais nºs 1.945.110/RS, 1.987.158/SC, 2.010.089/RS […]

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “A legislação trabalhista como instrumento de promoção da igualdade de gênero e combate à violência no trabalho”. A […]

A Advocacia-Geral da União ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 84) almejando garantir a legitimidade e a eficácia imediata do Decreto nº 11.374/2023, que restabeleceu […]