Decisão do STF gera discussão sobre forma de transferência de propriedade para integralização do capital social   O limite da imunidade constitucional dada à integralização […]

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “MP que restaura o voto de qualidade no CARF é prorrogada até 1º de junho de 2023″. Foi […]

Em recente julgamento, o Supremo Tribunal Federal debruçou-se sobre a controvérsia que discutia acerca da incidência da regra da anterioridade nonagesimal na hipótese de majoração das alíquotas das […]

Portaria do Ministério do Trabalho entra em vigor e coloca novas regras no combate ao assédio sexual no trabalho   Publicado no portal Jota em […]

No começo deste ano, no contexto das “Medidas de Recuperação Fiscal” anunciadas pelo governo federal, fora publicada a Medida Provisória nº 1.159, que altera as […]

A medida provisória MP nº 1.160/23, que estabeleceu o desempate em favor do Fisco nos julgamentos de processos administrativos, foi prorrogada por mais 60 dias. […]

Publicado no portal Teletime, a reportagem “Para especialistas, Convenção de Budapeste traz desafios para o ordenamento jurídico brasileiro”, sobre os desafios do tratado internacional sobre cibercrimes, […]

Publicada no portal Debate Jurídico a reportagem “Mudanças no marco do saneamento levantam debate sobre segurança jurídica”, com a participação de Enrique Tello Hadad, sócio de […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento, em 21 de março de 2023, ao Recurso Especial Nº 1.824.891, reconhecendo que as […]