O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará neste ano o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1.625, que tramita na Corte por mais de […]

Em comemoração ao Dia Internacional da Proteção de Dados, a equipe do Loeser e Hadad Advogados elaborou um material com o objetivo de destacar a […]

Em razão do acionamento ao Poder Judiciário, algumas empresas vêm obtendo decisões favoráveis para  recolher, por 90 dias, PIS e Cofins sobre receitas financeiras com as alíquotas reduzidas – […]

No dia 28 de janeiro será celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Para celebrar a data, Loeser e Hadad Advogados convida você a […]

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No dia 12 de janeiro do ano corrente, foi publicada a Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e Receita Federal do Brasil nº 01/2023, que instituiu […]

Publicada em 28 de dezembro, a Lei nº 14.510/2022 estabelece os critérios para a telemedicina no Brasil. A modalidade de atendimento médico à distância passou […]

O atual Governo Federal publicou, na data de ontem (12.01), no Diário Oficial da União, a MP nº 1.160, que revoga o fim do voto […]

Foi publicado, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Decreto majora as alíquotas do PIS/Cofins sobre receitas financeiras sem observar a anterioridade nonagesimal”. O atual governo federal publicou, no […]