Foi publicada, no Diário Oficial da União, do último 20/01, a Portaria PGFN/MF nº 95/2025 que regulamenta a dispensa de garantias para contribuintes que discutem […]

O Programa de Transição Energética (Paten), advindo da Lei nº 15.103/25, sancionada após vetos do presidente da República e publicada no DOU do dia 23.01 […]

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2.486/2022, que dispõe sobre […]

PUBLICADO 23/1 | UOL   Foi publicado no portal UOL, em 23/01/2025, reportagem analisando o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à isenção […]

No dia 30 de dezembro de 2024, foi publicada no DOU a Instrução Normativa RFB n° 2.241/2024, substituindo o Anexo Único da Instrução Normativa RFB n° 2.198/2024, […]

A recente sanção da Reforma Tributária marca uma transformação histórica no cenário econômico e jurídico do Brasil. Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na […]

Publicado 17/1 | Lex Pegal    Foi publicada, no portal Lex Legal, no dia 17/1, uma reportagem sobre a regulamentação da Reforma Tributária no Brasil, destacando […]

A 1ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou a possibilidade de deduzir, para fins fiscais, valores […]

Recentemente, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP), através da Resposta à Consulta Tributária n° 29785/2024 (publicada no Diário Eletrônico […]