Em recente julgamento, a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, permitiu, por maioria dos votos, que um contribuinte se aproveitasse dos […]

A Advocacia-Geral da União ajuizou Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 84) almejando garantir a legitimidade e a eficácia imediata do Decreto nº 11.374/2023, que restabeleceu […]

De forma reiterada, o Judiciário vem concedendo liminares no intuito de afastar a incidência do PIS e da Cofins sobre a base de cálculo do […]

O Procurador-Geral da Fazenda Nacional assinou, ontem (24.05), despacho aprovando o Parecer SEI nº 7698/2021/ME, que trata de instruções diretas às quais a Administração Tributária […]

Acaba de ser finalizado o tão esperado julgamento dos embargos de declaração no processo em que foi firmada a tese de que o ICMS não […]

Seguindo com o julgamento dos Embargos a respeito da inconstitucionalidade da inclusão do ICMS nas bases do PIS e COFINS, o Supremo Tribunal Federal proferiu […]

Ministro presidente do STF, Luís Fux, adia novamente o julgamento sobre a modulação dos efeitos da decisão que excluiu o ICMS das bases de cálculo […]

Apesar da grande expectativa para a retomada, na data de hoje, do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal e que analisaria uma […]

No julgamento mais aguardado pelos contribuintes, previsto para ocorrer amanhã (29/4) no STF, a equipe tributária de Loeser e Hadad Advogados fará o acompanhamento na […]