O Conselho Federal de Medicina publicou recentemente uma cartilha sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a atuação dos profissionais de medicina, abordando conceitos básicos […]

Seguindo a nova era de alterações jurisprudenciais, a 2ª Turma da Câmara Superior do CARF, em recente julgamento, se posicionou pela não incidência das contribuições previdenciárias […]

Foi publicado hoje, 20/09, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “STJ poderá afetar precedente e pacificar a tributação da folha de salário“. Por se tratar de discussão […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) realizou consulta pública, por meio de Tomada de Subsídios, para receber contribuições para a Agenda Regulatória da ANPD para […]

O Superior Tribunal de Justiça poderá resolver definitivamente, em sede de recurso repetitivo, a discussão sobre  a base de cálculo das contribuições incidentes sobre a […]

Foi publicado hoje, dia 12/09, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Sanções da LGPD terão efeito retroativo”. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados dará […]

A imposição, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) somente poderá ocorrer […]

Uma semana após a publicação da Portaria PGFN nº 6.757/202, que regulamentou as regras para negociação de débitos inscritos na dívida ativa, por meio da […]

Foi publicado hoje, dia 25/08, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para […]