O Superior Tribunal de Justiça poderá resolver definitivamente, em sede de recurso repetitivo, a discussão sobre  a base de cálculo das contribuições incidentes sobre a […]

Foi publicado hoje, dia 12/09, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Sanções da LGPD terão efeito retroativo”. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados dará […]

A imposição, pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), das sanções previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) somente poderá ocorrer […]

Uma semana após a publicação da Portaria PGFN nº 6.757/202, que regulamentou as regras para negociação de débitos inscritos na dívida ativa, por meio da […]

Foi publicado hoje, dia 25/08, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Aberta a consulta pública para regulamento de dosimetria e aplicação de sanções administrativas pela ANPD para […]

Não é novidade que o fim do voto de qualidade trouxe aos contribuintes importantes vitórias no CARF, com a alteração de jurisprudência que, por muitos […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta terça-feira (16/08), consulta pública sobre a minuta da Resolução que aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação […]

Provas testemunhais são anuladas pela justiça do trabalho após vídeo no TikTok  Após a realização de audiência em Reclamação Trabalhista, a trabalhadora, com participação de […]

Foi publicado hoje, 17/08, no Portal Migalhas, o artigo intitulado “Receita Federal lança portaria que torna mais rigoroso o procedimento da representação fiscal em ilícitos tributários“. […]