Em recente julgamento, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais adotou o entendimento de que os débitos extintos por compensação, posteriormente reconhecidos como indevidos, devem ser […]

Foi publicado, dia 31/07, no portal da revista Exame, o artigo intitulado “Reflexões sobre ESG, greenwashing e o atual cenário jurídico brasileiro”, elaborado pelos advogados Enrique Tello Hadad e Raphael […]

Entenda quais ações concretas já foram adotadas pela ANPD e que outras medidas ainda estão pendentes de execução para a regulação da Lei Geral de […]

No último dia 14, a Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Solução de Consulta (COSIT) nº 24, texto que disciplina a forma […]

O Supremo Tribunal Federal deverá enfrentar, no segundo semestre de 2022, importantes discussões para o deslinde de algumas controvérsias tributárias. Já na primeira sessão de […]

Foi publicado, dia 14/07, no portal Migalhas, o artigo intitulado “A lei 14.382/22 e a unificação dos sistemas de cartórios em todo o país”. Publicada em 28 […]

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Foi publicado hoje, dia 13/07, no portal Migalhas, o artigo intitulado “ Transação tributária – leis 13.988/20 e 14.375/22 “. No conteúdo publicado, foram abordados os principais aspectos […]