Encontram-se conclusos para decisão os Embargos de Divergência opostos pela Fazenda Nacional no EREsp nº 1222547, recurso que poderá uniformizar a controvérsia que discute a incidência de IRPJ e da CSLL sobre benefícios fiscais […]

De forma  favorável ao contribuinte, a última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais afastou a cobrança de Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica […]

Foi realizado, nesta quinta-feira, dia 23, o webinar “Relações Trabalhistas: Aspectos Contemporâneos”, elaborado pela equipe trabalhista de Loeser e Hadad Advogados. Foram apresentados temas atuais […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União de ontem (14/06), a Medida Provisória nº 1.124 (MP), que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em […]

No início de junho o Governo Federal publicou duas medidas excepcionais que poderão aliviar os encargos tributários dos contribuintes. A primeira delas, publicada no último […]

Pelo sexto ano consecutivo, Loeser e Hadad Advogados tem a satisfação de compartilhar o capítulo brasileiro relativo à Public M&A, edição 2022, elaborado com exclusividade para a publicação […]

Em 27/5/2022 foi realizado julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), pelo Supremo […]

Em recente julgamento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça finalizou, em sede de repetitivo, a discussão sobre a possibilidade de a Fazenda Nacional […]

Decisão confirma justa causa de cozinheira que recusou vacina e máscara de proteção contra a Covid-19 A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª […]