Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 10.01.25, a Lei nº 15.097 de 2025, que estabelece o marco regulatório para a geração de […]

O primeiro semestre de 2025 promete trazer julgamentos importantes no cenário jurídico brasileiro, com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça […]

No dia 31 de dezembro de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram o Edital PGFN/RFB […]

Foi publicada no dia 26/12, no portal Jota, reportagem esclarecendo o primeiro entendimento da Receita Federal sobre a reforma tributária e a prorrogação dos créditos […]

Com o início do julgamento do Tema 1.285, o STJ reafirma a jurisprudência sobre a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos sobre os depósitos em […]

No dia 12 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei nº 15.042/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de […]

Os precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desempenharam um papel crucial na interpretação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) […]

Pubçicado 13/12 | Conjur    Publicado no dia 13 de dezembro no portal Conjur, reportagem destacando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o […]

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou hoje, dia 13/12, que instaurou processo de fiscalização envolvendo 20 empresas de grande porte em razão […]