Em recentes julgamentos, a 1ª Turma da Câmara Superior do Carf, enfrentou uma importante controvérsia em matéria tributária e com relevante impacto para as multinacionais […]

Nestes primeiros meses de 2022, importantes temas foram pauta de discussões nos tribunais superiores. No Supremo Tribunal Federal, o destaque foi para a retomada do julgamento […]

Desestatização da CODEBA O Governo Federal realizou, em 20/04, a primeira reunião de trabalho para iniciar o processo de desestatização da Companhia das Docas do […]

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, trouxe uma série de exigências a serem cumpridas pelos agentes […]

Os contribuintes paulistas se socorreram ao Poder Judiciário para garantir o direito de utilização dos créditos advindos de Substituição Tributária do Imposto sobre Circulação de […]

No início deste mês, foi publicado o Decreto nº 11.030/2022, de 01/04/2022, que trata dos termos necessários à regularização das operações e apoios dos serviços […]

De acordo com a legislação societária (o Código Civil Brasileiro e a Lei das Sociedades por Ações), os sócios ou acionistas de uma sociedade devem […]

Agenda Legislativa do Saneamento 2022 No início deste mês foi realizado o Lançamento da Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2022, organizado pela Associação […]

No dia 18 de maio de 2022, o STF julgará constitucionalidade da exigência da CIDE sobre remessas ao exterior. Trata-se do julgamento do leading case  em repercussão […]