No último dia 15 de dezembro de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei nº 5.190/21, instituindo […]

Aprovada abertura de consulta pública para desestatização do Porto de São Sebastião/SP A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a abertura de consulta e […]

Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “Aprovados dois dos principais marcos regulatórios da infraestrutura do país (Ferrovias e Cabotagem)”, elaborado pelo sócio Enrique […]

Há poucos dias do recesso parlamentar, as casas legislativas aprovaram dois importantes projetos, conhecidos como “Marco Legal das Ferrovias” (PL nº 3754/2021, antigo PLS nº […]

Foi publicado no portal Migalhas o artigo intitulado “STJ cria súmula e pacifica entendimento sobre prescrição de crédito fiscal parcelado“. A nota trata do reconhecimento, pelo STJ, da […]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula que encerra uma discussão tributária que se arrastava há anos, resultando na distribuição de […]

Nesta quarta-feira (8/dez), o plenário do TCU aprovou a publicação do edital para o leilão de privatização da Companhia Docas do Espírito Santo (CODESA), responsável por […]

Desestatização do Porto de Santos está prevista para o fim de 2022 A consulta pública para desestatização do Porto de Santos tem abertura prevista para […]

O Supremo encerrou, nesta quinta-feira (02), o julgamento das ações de inconstitucionalidade sobre o marco regulatório do saneamento básico, instituído pela Lei nº 14.026, em […]