Compreendendo sessões entre os meses de fevereiro e junho, o calendário de julgamentos do primeiro semestre de 2022 divulgado pelo Supremo Tribunal Federal abrange temas […]

Foi publicado hoje, 20/1, no portal Migalhas, o artigo intitulado “Publicado decreto que aprimora a política nacional de resíduos sólidos”. O conteúdo trata do aperfeiçoamento das legislações […]

Nas últimas sessões de 2021, o Supremo Tribunal Federal assentou posicionamento, em sede de repercussão geral (Tema nº 817), de que são constitucionais as leis […]

No dia 12/01/2022 foi publicado o Decreto n° 10.936, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de […]

Após o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, que regularia o novo REFIS para os microempreendedores individuais (MEI’s) e para as micro […]

Realizada audiência pública sobre capitalização da Eletrobras Na primeira semana do ano o BNDES realizou, via canal do youtube, audiência pública sobre a capitalização da […]

Mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1287019 e na ADI nº 5469 (tema 1093),que definiu que a cobrança do diferencial […]

No último dia 15 de dezembro de 2021, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei nº 5.190/21, instituindo […]

Aprovada abertura de consulta pública para desestatização do Porto de São Sebastião/SP A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou a abertura de consulta e […]