A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou sob a sistemática dos repetitivos a discussão que tem como debate a legalidade da incidência de IRRF, […]

Publicado 13 de outubro | Migalhas   Foi publicada, dia 13/10, no portal Migalhas, a matéria STF analisará a constitucionalidade da incidência da contribuição ao SENAR sobre […]

No último dia 03 de outubro, o Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário nº 736090, Tema 863 da Repercussão Geral, no qual se discutia […]

O Supremo Tribunal Federal julgará sob a sistemática de Repercussão Geral a controvérsia que irá definir se a contribuição SENAR tem caráter (natureza jurídica) de […]

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou, recentemente, a Instrução Normativa nº 2.216, de 05 de setembro de 2024, que substitui o Anexo Único da […]

Publicado 4 de Outubro | Valor Econômico    Publicado hoje, 4/10, no jornal Valor Econômico, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impede […]

Foi publicada, no Diário Oficial da União, do dia 30 de setembro, a Lei nº 14.990 de 2024, que institui o Programa de Desenvolvimento do […]

O Superior Tribunal de Justiça irá decidir por meio de repetitivo sobre a  possibilidade de exclusão da base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e Cofins do […]

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão acirrada, determinou que são constitucionais os dispositivos do Convênio nº 134 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) […]