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Informes

Ao contrário de subsidiárias, Estatais não podem ser privatizadas sem aval do Congresso, decide Supremo Tribunal

Na Sessão Plenária da última quinta (06/06/2019), o STF referendou parcialmente a Medida Cautelar anteriormente concedida em parte pelo Ministro Relator Ricardo Lewandowski

12 de junho de 2019

Direito Trabalhista

Ao contrário de subsidiárias, Estatais não podem ser privatizadas sem aval do Congresso, decide Supremo Tribunal

Na Sessão Plenária da última quinta (06/06/2019), o STF referendou parcialmente a Medida Cautelar anteriormente concedida em parte pelo Ministro Relator Ricardo Lewandowski

12 de junho de 2019

Direito Trabalhista

Informes

Governo Brasileiro edita Medida Provisória com o objetivo de fomentar o empreendedorismo no Brasil

Foi publicada no dia 30 de abril de 2019, a Medida Provisória nº 881 (“MP”) que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece […]

6 de maio de 2019

Direito Trabalhista

Informes

Informativo Trabalhista LBH

Veja, nesta edição, decisões abrangendo matérias de interesse para a gestão das relações trabalhistas e sindicais, como o uso de redes sociais como meio de […]

11 de janeiro de 2019

Direito Trabalhista