Faltando poucos votos para finalizar o julgamento do RE nº 592616, que trata da constitucionalidade da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS […]

STF DISCUTE CONSTITUCIONALIDADE NA TRANSFERÊNCIA DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO A ADI nº 2946, que discute a legalidade das transferências de concessões ou do controle societário […]

Após longos anos de debate, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o Senado Federal pode reduzir a alíquota interestadual de ICMS incidente sobre produtos importados. […]

Recentemente a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiu que a coisa julgada formada em favor do contribuinte não […]

Codesa deve ir a leilão neste ano A Tribuna (15/08/2021) | Resta autorização do TCU para que se privatize a estatal. Governo espera R$ 1 […]

Após pedido de vista e suspensão do julgamento do RE nº 592.616, há exato um ano, o processo objeto do Tema nº 118 da Repercussão […]

Ainda nesta semana o Supremo Tribunal Federal retomará a discussão referente à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a receita […]

Ministério da Infraestrutura garante recursos para concluir lotes da BR-470 06.08.2021 Fonte: OCP News https://ocp.news/economia/ministerio-da-infraestrutura-garante-recursos-para-concluir-lotes-da-br-470 Mês das ‘superconcessões’ deve atrair R$ 23 bilhões Com um […]

Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido de que a concessão de alíquota zero por prazo determinado e sob certas […]