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Mesmo com a existência da Súmula nº 166 do STJ e com a finalização do julgamento do ARE nº 1.255.885 (Tema nº 1099), que confirmam […]
27 de abril de 2021
Mesmo com a existência da Súmula nº 166 do STJ e com a finalização do julgamento do ARE nº 1.255.885 (Tema nº 1099), que confirmam […]
27 de abril de 2021
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Capitalização da Eletrobras terá relatório esta semana, diz deputado Valor Investe (26/04/2021) | Elmar Nascimento diz que texto vai refletir desejo do Executivo e do […]
26 de abril de 2021
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No último dia 9 de abril de 2021, foi publicada a Lei 14.134, de 8 de abril de 2021, conhecida como “Nova Lei do Gás”, […]
23 de abril de 2021
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Em recente julgamento (REsp nº 1.660.363/SC), a Min. Regina Helena Costa fixou entendimento a favor da exclusão da tributação incidente sobre a correção monetária dos […]
22 de abril de 2021
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Setor energético terá investimentos de R$ 3 tri até 2030, diz ministro Paraná Cooperativo (19/04/2021) | Saiba mais → Disponibilizado resumo dos resultados da […]
19 de abril de 2021
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria de votos, cancelou autuação fiscal que tratava da amortização de ágio gerado entre empresas de um […]
16 de abril de 2021
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A Receita Federal publicou recentemente a Solução de Consulta (Cosit) nº 7 de 2021, por meio da qual mudou seu entendimento sobre a tributação da […]
14 de abril de 2021
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MG busca fatia de R$15 bi para malha ferroviária Valor Econômico (12/04/2021) | Governo de MG quer ministério da Infraestrutura inclua linhas férreas do Estado […]
12 de abril de 2021
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Em decisão favorável aos contribuintes, a Justiça do Estado de Pernambuco entendeu pela não incidência do ICMS quando o próprio consumidor contribui para a geração […]
7 de abril de 2021
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No dia 29 de março de 2021, a Medida Provisória nº 1.040 (“MP”) foi editada com o objetivo de, entre outros, desburocratizar processos, aumentar a […]
6 de abril de 2021