A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, sob a sistemática dos recursos repetitivos, que nos casos em que o contribuinte substituído efetue a revenda […]

Publicado dia  2/8/2024 |  | Valor Economico    Foi publicado no dia 16/8, na  Folha de S. Paulo, a reportagem “STF mantém regras de ICMS que […]

Recentemente, noticiou-se que a 10° Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo deferiu uma liminar na qual permitiu que todos os associados de um sindicato […]

Pela primeira vez o Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) analisou e negou um recurso administrativo. O processo de nº 00261.001888/2023-21 […]

Ao apreciar o ARE 1.327.576 (Tema 1204), o Supremo Tribunal Federal decidiu que o foro para ajuizamento da execução fiscal deve se restringir ao território do ente […]

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, no último dia 10 de junho de 2024,  julgou os PA’s n. 13502.900145/2015-98 e 13502.900146/2015-32 (Acórdãos ainda […]

O Governo Federal sancionou, no último dia 02/08, a Lei nº 14.948/2024 que instituiu o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, a […]

Foi publicada, no dia primeiro de agosto, a Lei nº 14.943/2024, que estende ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido […]

Publicado dia  2/8/2024 |  | Valor Economico  Foi publicado hoje, no Valor Econômico, o artigo “Reforma trabalhista volta à pauta da Corte”.   Wellington Ferreira, […]