O comércio de empresas atacadistas e também de atividades portuárias e aeroportuárias, além das empresas que atuam com produtos agropecuários em operações interestaduais, comemoraram, no […]

Após recente julgamento ocorrido na 1ª Seção do STJ, referente à aplicação de multa de mora no inadimplemento do regime de drawback suspensão, a matéria […]

Na última quinta-feira, 30 de setembro de 2021, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a Resolução Conjunta SFP/PGE nº 02, que […]

Mais uma vez a extinção do voto de qualidade pode indicar alteração na jurisprudência do CARF, agora, em entendimento da 2ª Turma da Câmara Superior […]

Após o julgamento da tese do século pelo STF (RE nº 574.706), a Receita Federal tem buscado manobras para neutralizar o impacto da exclusão do […]

Foram publicadas pela Receita Federal do Brasil – RFB, neste mês de setembro, as Soluções de Consulta nºs 6.026 e 6.027 que admitem a tomada […]

O colegiado do Supremo Tribunal Federal já alcançou, até o presente momento, a maioria de votos no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.063.187, pela não […]

O Senado Federal finalizou a votação do PL nº 2.110/19, projeto que visou delimitar o termo “praça” para fins de tributação do IPI em operações […]

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por meio do voto de desempate pró-contribuinte, acabou por definir o resultado de um julgamento de forma favorável à […]