Publicada consulta pública para lote remanescente da CEDAE

O governo do Estado do Rio de Janeiro abriu, em 27/09, consulta pública do Bloco 3 do projeto de universalização do saneamento básico no Estado do Rio de Janeiro. O Bloco 3 passou por uma revisão de modelagem pelo BNDES para a inclusão de novos municípios, para que fosse possível a relicitação, uma vez que não houve interessados na primeira tentativa de concessão ocorrida em abril deste ano.

Os municípios objeto da Consulta Pública para Concessão do referido bloco são: Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Carapebus, Carmo, Itaguaí, Itaperuna, Macuco, Natividade, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro, Rio das Ostras, Rio de Janeiro (Zona Oeste – AP-5), São Fidélis, São José de Ubá, Seropédica, Trajano de Moraes e Vassouras.

O concessionário vencedor do certame deverá assegurar que todos os municípios alcancem 99% de cobertura de abastecimento de água e pelo menos 90% de cobertura de serviço de esgotamento sanitário nas áreas urbanas, em linha com o Marco Legal do Saneamento, os quais têm a previsão de beneficiar 2,7 milhões de habitantes.

É aguardado, ainda este ano, maior arrendamento portuário do país

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 14/09, o maior arrendamento de área portuária dos últimos anos, no porto de Santos, correspondente a dois terminais, com destinação à movimentação, armazenagem e distribuição de granéis líquidos e gasosos, especialmente combustíveis.

O leilão compreende o terminal STS09A, com 297.349 m², e o STS08, com 168.324 m², com previsão para ocorrer no dia 19/11.

ANP insere blocos de petróleo em 17ª Rodada de licitações

A chamada Cadeia de Fernando de Noronha, uma região que inclui montes submarinos que se conectam ao litoral e formam o arquipélago de Fernando de Noronha e a reserva biológica Atol das Rocas, será objeto do próximo leilão de exploração marítima de petróleo, incluindo 92 blocos, com área total de 53,93 mil km² e localizados em 11 setores de elevado potencial e de nova fronteira de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras: Campos, Pelotas Potiguar e Santos. A região compreende biodiversidade única, área de preservação integral, sendo fundamental para a subsistência das atividades de pesca e turismo.

O leilão está marcado para a próxima quinta-feira (07/10) e sem dúvidas será um grande atrativo para investidores nacionais e estrangeiros, que já conta com importantes empresas inscritas.

Aprovado leilão do 5G para novembro de 2021

O Conselho de Administração da ANATEL aprovou, dia 24/09, a realização do leilão do 5G. O edital de licitação está previsto para ser realizado em 04/11 na B3, o qual tem como escopo as frequências de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.

A tecnologia 5G é um grande avanço para as telecomunicações no Brasil, uma vez que os dados são transmitidos em ultravelocidade, sendo fornecida uma velocidade de transmissão de dados vinte vezes maior que a tecnologia 4G.

Espera-se que os avanços contemplem o aumento das taxas de transmissão (maior velocidade), a baixa latência (tempo mínimo entre o estímulo e a resposta da rede de telecom), maior densidade de conexões (quantidade de dispositivos conectados em uma determinada área), maior eficiência espectral (quantidade de dados transmitidos por faixa de espectro eletromagnético) e maior eficiência energética dos equipamentos (economia e sustentabilidade).

Ressalta-se que a mudança para o 5G é diferente das gerações passadas (2G, 3G e 4G), sendo que não há apenas o foco da tecnologia no incremento de taxas de transmissão, mas a ênfase de que esses serviços permitam o atendimento a diferentes aplicações, como a diversificação da Internet das Coisas (IoT) em setores como segurança pública, telemedicina, EaD, cidades inteligentes, automação industrial e agrícola, entre outros.

Criada estatal para processo de privatização da Eletrobras

A Eletrobras comunicou a criação da Empresa Brasileira de Participação em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar) com a finalidade de apoio à privatização da companhia.

A ENBpar está vinculada ao Ministério de Minas e Energia e tem um modelo de holding para deter o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu, bem como para ser sócia majoritária na Eletronuclear, que não terá ativos privatizados. Destaca-se que o desmembramento da Eletronuclear e Itaipu é necessário em razão do impedimento constitucional para que as duas empresas sejam privatizadas, isto porque as atividades nucleares são de monopólio da União e a Itaipu é uma empresa binacional, tendo como sócio o Paraguai.