18ª Reunião do CPPI delibera sobre a desestatização da Eletrobrás e concessão da Rio-Valadares

A modelagem da desestatização da Eletrobrás foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), no último dia 19, levando em consideração estudos técnicos especializados.

O intuito é que a Companhia seja transformada em uma verdadeira “corporation”, fortalecendo os órgãos de administração da Eletrobrás, com estruturas de governança já adotadas, com muito sucesso, por outras empresas de energia no exterior. Ainda, na mesma reunião, o Conselho aprovou as condições para a desestatização de trechos da BR-116/RJ/MG, BR-465/RJ e BR-493/RJ, rodovia conhecida como Rio-Valadares, na qual, atualmente, trafegam cerca de 269 mil veículos em seus 727 km de extensão.

ANAC e CCR assinam contrato de concessão dos aeroportos do Bloco Central

Concessionária do Grupo CCR vai administrar seis aeroportos de cinco estados brasileiros, com previsão de investimento de R$ 1,8 bilhões, pelos próximos 30 anos. O leilão realizado em abril deste ano, que teve a CCR como vencedora do Bloco Central, reúne os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), São Luís (MA), Imperatriz (MA), Teresina (PI) e Petrolina (PE), os quais, atualmente, estão sob administração da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero.

Espera-se, com a ampliação dos terminais e a melhora na qualidade dos serviços operacionais, que a movimentação de passageiros aumente 30% já no primeiro ano de investimento, além de aumentos sucessivos ao longo dos 30 anos de concessão.

ANTAQ publica edital de licitação de área do Porto de Cabedelo

Foi publicado pelo Governo Federal, no dia 11/10, edital de licitação para o leilão de um terminal pertencente ao Porto de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa (PB). Segundo o instrumento de convocação, a previsão de investimento é de pouco mais de R$ 1,7 milhões para um arrendamento simplificado, com prazo de duração de 10 anos. A previsão é que o leilão ocorra no próximo dia 19/11, na Bolsa de Valores – B3, em São Paulo.

Município de Patos de Minas publica Edital de PPP de Iluminação Pública

Agora no mês de outubro foi publicado o Edital de Concorrência nº 10/2021, pelo Município de Patos de Minas (MG), cuja finalidade é a modernização da iluminação pública do município. A intenção é que a Concorrência seja realizada através de Parceria Público Privada (PPP), com apoio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs (FEP) e também do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

A previsão é de que o projeto atenda aproximadamente 150 mil habitantes, com melhoria na qualidade dos serviços de gestão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação, pelo prazo de 13 (treze) anos. O leilão está previsto para acontecer no dia 15 de dezembro deste ano.