Aprovada pelo PPI a adoção do Plano Nacional de Logística 2035 (PNL)  

Recentemente publicada, a Resolução CPPI nº 211/2021 aprovou a adoção do PNL 2035, no contexto do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. O referido plano foi aprovado pelo Ministério da Infraestrutura, e teve como escopo avaliar o cumprimento dos objetivos da Política Nacional de Transportes pela atual rede de transportes nacional, identificando assim as vulnerabilidades do setor para ajustes nos assuntos prioritários. Entre as inovações mais relevantes trazidas pelo PNL 2035, estão a sistematização do processo de planejamento, inclusive com foco no resultado; maior participação social ao longo do processo de elaboração; visão estratégica, integrada e intermodal da infraestrutura logística; entre outros. Com a adoção do PNL 2035, estima-se a expansão e a melhoria dos projetos de infraestrutura do modal, com a integração dos setores de transporte terrestre, viário e aquaviário, trazendo maior efetividade à matriz de transporte no Brasil, que passará a ter um modelo mais racional e sustentável.

Publicado Edital de Concessão de Rodovias do Rio Grande do Sul 

O Governo do Rio Grande do Sul publicou edital de concessão do bloco 3, parte do projeto de concessão de 1.131,19 km de rodovias do Estado do Rio Grande do Sul – programa RS de Parceiras. O Bloco 3, com extensão de 271,54 km, conta com o apoio do BNDES e tem leilão previsto para acontecer no dia 13 de abril, com critério de julgamento de menor valor de tarifa de pedágio. O projeto prevê a construção de 45 novas passarelas, 110 dispositivos de interseção e, como novidade em matéria de concessão de rodovias, a implantação de 10 km de ciclovia interligando as cidades de Caxias do Sul e Farroupilha. Além da maior fluidez e segurança no trânsito, através da ampliação, manutenção e conservação das rodovias, a concessão alavancará a arrecadação dos Municípios, com a cobrança do ISS pelas praças de pedágio.

Abertas as inscrições para o 2º Roadshow da Concessão do Parque Nacional do Iguaçu

Tendo em vista a proximidade do leilão, agendado para 22 de março, e com o propósito de esclarecer dúvidas referentes ao processo de concessão, o BNDES, através da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, lança o 2º roadshow sobre o projeto da nova concessão do Parque Nacional do Iguaçu, programado para acontecer entre os dias 2, 3 e 4 de fevereiro de 2022. O evento contará com a participação do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e, também, do Ministério da Economia. O agendamento será possível até o dia 28 de janeiro de 2022, por meio do preenchimento do formulário de inscrição disponível em https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe259bYv2XDkSnBdRiaPaSUdEU8bBPVCrsiw7D9R_uR5AKzUw/viewform
Próximo ao fim da atual concessão, iniciada em 1990, o novo projeto de concessão do Parque Nacional do Iguaçu prevê a expansão da área, com conservação e proteção do espaço, bem como a realização de investimentos capazes de aumentar a atratividade da visitação.

Brasil se prepara para receber eólicas offshore em 2023

O Governo promete neste ano dar andamento aos estudos sobre a regulamentação do segmento de eólicas em alto-mar, a fim de definir as principais diretrizes que estruturarão o setor e, por consequência, abrir este mercado para receber os investimentos estrangeiros com a devida segurança jurídica. Empresas como Neoenergia e Shell Energy têm ajudado ativamente nas deliberações que envolvem a legislação que regulamentará a energia eólica offshore no Brasil. Além do Ibama, que divulgou a análise de 23 processos sobre licenças ambientais, a Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) tem prestado auxílio no processo de análise econômica e regulatória, visando acelerar a realização de certames no próximo ano. Em que pese a fase ainda não madura das condições para implementação das eólicas em alto-mar, é importante registrar que o Brasil se apresenta como um pais com razoável desenvolvimento da indústria eólica, carecendo apenas de aprimoramento na regulamentação do setor, o que favorece a realização de certames já em 2023.

BNDES investe em fundos de infraestrutura

Com a intenção de expandir sua atuação em infraestrutura, o BNDES pretende investir agora em fundos de infraestrutura, tanto de crédito quanto de participação, com prioridade para investimentos nos segmentos de mobilidade urbana e saneamento básico, setores com grande impacto na sociedade. A intenção é de que os investimentos alcancem 2,5 bilhões, e serão distribuídos após processo competitivo, que será inaugurado por uma chamada pública. Com isso, estima-se um incremento da iniciativa privada de, pelo menos, o dobro do aporte inicial do BNDES. Tendo em vista que os investimentos em infraestrutura demandam um longo prazo, a finalidade desta iniciativa é estender o tempo dos empréstimos para 15 ou 20 anos, através de fundos fechados e sem possibilidade de resgate. O investimento promete trazer mais segurança ao setor, atraindo assim o maior número de investidores, inclusive internacionais. Além disso, este projeto piloto poderá servir de base para que o Banco realize investimentos em diferentes setores, além da infraestrutura.