Qualificados no PPI três portos da região sul do Brasil 

Na última segunda-feira (24/01), foi publicado o decreto de qualificação dos três portos da região sul do Brasil no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), sendo estes: o Porto de Paranaguá, localizado no estado do Paraná; o Porto Organizado de São Francisco do Sul, localizado em Santa Catarina; e o Porto Organizado de Rio Grande, localizado no  Rio Grande do Sul.
O Porto de Paranaguá é compreendido por uma área de 38.000m2 e é dedicado à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais. O Porto de Rio Grande tem uma área de 11.448m2 e o de São Francisco do Sul, em Santa Catarina, possui 41.171m2, sendo ambos dedicados à movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

Destaca-se a importância da qualificação por decreto, o que confere aos empreendimentos portuários prioridade nacional nas esferas administrativa e controladora, além de torná-los empreendimentos de interesse estratégico.

Ibama aceita estudos da Nova Ferroeste

Foi publicado no Diário Oficial da União da última na sexta-feira (21/01), pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o aceite do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental da Nova Ferroeste realizado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul.
A Nova Ferroeste (Corredor Oeste de Exportação) abrange a construção de novos trechos e a criação de um corredor ferroviário de exportação ligando o polo produtor de grãos do Mato Grosso do Sul (MS) e oeste do Paraná (PR) ao porto de Paranaguá (PR). Há a estimativa de que o projeto alcance a extensão de 1.370 km. Ademais, o projeto foi qualificado no PPI por meio do Decreto nº 10.487/2020.
O aceite dos estudos é um marco importante para o projeto, pois demonstra que o conteúdo elaborado está apto à análise de mérito, sendo possível o seu devido prosseguimento e próximos passos, como a disponibilização dos estudos para audiência e consulta pública.

Realizada Audiência Pública do Complexo Prisional de Blumenau

Em 21/01, foi realizada a audiência pública do Complexo Prisional de Blumenau pelo Governo do Estado de Santa Catarina, contando com a participação da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia (SEPPI).
Há a expectativa de que o projeto seja um dos maiores e mais modernos do país, tendo sido liderado pelo Estado de Santa Catarina, coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e apoiado pelo Ministério da Economia através da SEPPI.
Estudos apontam que as PPPs prisionais, como a de Blumenau, terão um menor custo para o Estado, com a expectativa de que as pessoas em situação prisional fiquem menos tempo reclusas, em função das horas trabalhadas. Além disso, há expectativa de diminuição da reincidência criminal.

A consulta pública foi prorrogada até 06/02/22 e, sendo finalizada, o projeto será submetido para análise do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

Aberta a Consulta Pública sobre a Desestatização do Porto de Santos

Foi aberta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em 31/01, consulta pública sobre o processo de desestatização do Porto de Santos, sendo possível o envio de colaborações ao projeto até o dia 16/03/2022. O objetivo é receber contribuições visando o aprimoramento dos documentos relativos à desestatização do Porto de Santos, no estado de São Paulo.
Há a expectativa de que o valor da outorga inicial do Porto de Santos seja de pelo menos R$1,4 bilhões, com contribuição anual do concedente de 2,25% ao ano sobre as vias que operam no Porto. O contrato de concessão estipula a duração de 35 anos, prorrogável por até 5 anos.
A desestatização do Porto de Santos traz inovações relacionadas ao aprofundamento do canal de acesso, permitindo que navios maiores acessem o porto, ampliando suas operações.
Serão consideradas pela ANTAQ apenas as contribuições sobre a documentação colocada em consulta e audiência públicas, as quais poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 16/03, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível em https://www.gov.br/antaq/, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Demais informações e minutas jurídicas estão disponíveis em http://web.antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/PaginaPrincipal.aspx