Agenda Legislativa do Saneamento 2022

No início deste mês foi realizado o Lançamento da Agenda Legislativa dos Operadores Privados de Saneamento 2022, organizado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON SINDCON), que também produziu o documento.

O evento contou com a presença de diversos deputados, bem como da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, Sra. Martha Seillier, que destacou a importância do debate quanto aos projetos em saneamento básico, tema que impacta diretamente a saúde, o meio ambiente, entre outros. A agenda contempla a lista dos principais Projetos de Lei em tramitação perante o Congresso Nacional, os quais apresentam relação direta com os investimentos e com a operação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos sanitários, facilitando assim a implantação do novo marco regulatório do saneamento básico – Lei nº 11.445/07 e nº14.026/20.

A abertura do mercado a investimentos privados permite o maior alcance da população aos serviços de água e esgoto, assim como a efetivação da universalização do saneamento básico. A lista completa dos projetos está disponível em https://abconsindcon.com.br/wp-content/uploads/2022/04/AgendaLegislativa2022-final.pdf.

Roadshow sobre desestatização da CBTU Minas e construção da linha 2 do metrô de BH

Recentemente, a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia, em parceria com a Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, e com o BNDES, abriu inscrições para o Roadshow sobre o processo de desestatização da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), com operação no município de Belo Horizonte, cuja finalidade era o esclarecimento das dúvidas dos potenciais investidores da privatização da unidade da CBTU.

O projeto de desestatização tem o objetivo de conceder a prestação dos serviços de trens da Região Metropolitana de Belo Horizonte à iniciativa privada, visando, com isso, modernizar a infraestrutura e ampliar a malha, impactando o deslocamento dos passageiros, que passará a ser mais célere e seguro, sem impacto negativo na estrutura tarifária. Para isso, o projeto prevê a modernização e ampliação da Linha 1 e a conclusão da Linha 2, bem como a operação dos serviços, com contrato de parceria com duração de 30 anos. A união de esforços entre o público e o privado é o caminho certo para a melhoria dos serviços, cuja estimativa de atendimento é de cerca de 260 mil pessoas.

Os detalhes dos estudos do projeto estão disponíveis em https://portal.ppi.gov.br/cbtu-mg e no site do BNDES.

Consulta e Audiência Pública da concessão do Parque Nacional de Jericoacoara/CE

No dia 07 de abril foi aberta consulta pública sobre o projeto da concessão de serviços de apoio ao turismo do Parque Nacional de Jericoacoara, localizado no estado do Ceará, considerado símbolo do turismo no nordeste brasileiro, cujas contribuições poderão ser apresentadas até o dia 06 de maio.

O projeto conta com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que será responsável pela estruturação do processo licitatório, com a elaboração dos respectivos documentos e suporte à realização do procedimento, além do apoio técnico do Instituto Semeia. A consulta foi aberta pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Ministério do Turismo. Nesse contexto, a concessão busca agregar benefícios aos turistas, com a elevação do investimento aplicado na estrutura física do parque, buscando condições adequadas para visitação, aliado à preservação do meio ambiente.

O projeto de concessão proporcionará a valorização da cultura e do meio ambiente, bem como proporcionará a geração de renda sustentável à comunidade dos municípios onde o parque está localizado. As contribuições serão realizadas de forma eletrônica, por meio de acesso e preenchimento do formulário em https://web.bndes.gov.br/pesquisa/index.php/114234?newtest=Y&lang=pt-BR

Leilão de Concessão do Complexo Maracanã

O secretário de Estado da Casa Civil do Estado do Rio, Nicola Miccione, estima a realização do leilão do Projeto de Concessão Onerosa de Uso de Bem Dominical para a Gestão, Exploração, Operação e Manutenção do Complexo Maracanã, para o começo de julho de 2022. O edital de concessão estacionou na fase de consulta pública desde outubro de 2021, etapa em que empresas e a sociedade civil puderam realizar contribuições prévias à Audiência Pública.

Entre adiamentos e disputas em torno da concessão do estádio, o Maracanã tem sido operado por meio de acordo temporário de gestão compartilhada entre o Flamengo e Fluminense, renovados sucessivamente enquanto não há a realização da concessão definitiva. Há a previsão de que a concessão da operação do estádio tenha duração de 20 anos, tanto do Maracanã como do Maracanãzinho, com foco primordial no uso esportivo. Estão excluídos do novo edital o custeio das obras, como a construção de estacionamento, shopping center e áreas de lazer, o que pretendia transformar o Maracanã num complexo de entretenimento.

A realização da concessão traz segurança jurídica na operação do Complexo, bem como oportuniza investimentos regulares, o que tem o potencial de dar suporte aos trabalhadores e à comunidade esportiva que utiliza o Complexo. Mais informações, acesso em https://www.concessaomaracana.rj.gov.br/.